O DIREITO HUMANO a aGUA

O DIREITO HUMANO À ÁGUA Pilar Carolina Villar pcvillar@hotmail.com PROCAM - Universidade de São Paulo Gilberto Souza Rodrigues Junior gilrodrigues@usp.br Universidade de São Paulo Tema: Águas Palavras-Chave: água, direitos humanos, tratados internacionais. RESUMO O presente trabalho defende a existência do direito à água como um direito humano, embora não tenha sido explicitamente reconhecido na Carta Internacional de Direitos Humanos, o acesso à água potável está intimamente relacionado com o direito à vida, o de desfrutar de um nível de vida adequado à saúde e ao bem estar humano, o da proteção contra doenças e do acesso a uma alimentação adequada. A comunidade internacional tem reiteradamente registrado em vários documentos seu caráter indispensável. O reconhecimento oficial desse direito representaria um importante instrumento de pressão para motivar os governos a providenciar as necessidades básicas de água de suas populações. 1. INTRODUÇÃO O foco inicial dos tratados de direitos humanos era voltado às violações de valores morais e garantias relacionadas à violência e perda de liberdades. Contudo, com o tempo a comunidade internacional expandiu tais direitos, leis e acordos para incluir uma série de preocupações relacionadas ao bem estar humano1. Encontram-se nessa situação direitos relacionados ao meio ambiente e as condições sociais de acesso aos recursos. No caso do presente trabalho pretende-se verificar a existência do direito à água como um direito humano. A

DO ACESSO À ÁGUA E DO SEU RECONHECIMENTO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2013 Do acesso à água e do seu reconhecimento como direito humano. Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2013 LISTA DE SIGLAS CR/88 – Constituição da República de 1988 SUMÁRIO 1…

DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Liliane Socorro de Castro1 SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos Fundamentais de Terceira Geração; 3 A água como direito fundamental; 4 Direito de Acesso a Água Potável Como Dignidade da Pessoa Humana; Considerações Finais; Referências RESUMO: Os direitos humanos foram consagrados por etapas ou por gerações. A terceira geração de direitos humanos é marcada por ser direitos pertencentes a todos, se destinando a…

O Direito Humano à Água e Saneamento Comunicado aos Média Hoje A água potável segura e o saneamento adequado são fundamentais para a redução da pobreza, para o desenvolvimento sustentável e para a prossecução de todos e cada um dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU 884 milhões de pessoas no mundo não têm acesso a água potável segura. 2,6 mil milhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico, 40% da população mundial. O…

Água doce: direito fundamental da pessoa humana Erivaldo Moreira Barbosa Resumo: A água ainda não é reconhecida juridicamente pela ONU e Constituição Brasileira como direito fundamental da humanidade, todavia, já é aceita como portadora de valor econômico. Textos foram investigados com o propósito de exigir que a água seja inserida nos Documentos Internacionais Hídricos e na Constituição Federal Pátria. Palavras-chave: água, direito fundamental, ONU, Brasil. Sumário: 1. Introdução. 2.…

1 O DIREITO À ÁGUA E AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL: o desperdício de água nos “lava à jato” da cidade de Belém do Pará Bárbara Baleixe1 Resumo: Pretende-se apresentar o direito à água na categoria de direitos humanos e fundamentais. Por seguinte, a partir da observância do atual contexto histórico dos direitos humanos, da interpretação de instrumentos jurídicos internacionais e de normas do ordenamento jurídico brasileiro, afirma ser necessário ponderar sobre o direito à água com…

afinal começam os Direitos Humanos? Os direitos humanos começam desde o primeiro momento de nossas vidas com direito a liberdade “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, pg.1, art I.). E se estende durante toda a vida do individuo com direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e muitas vezes reforçados pela constituição dos próprios países, como no caso do Brasil, que tem uma constituição que…

A ÁGUA COMO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE Janaína da Silva Cardoso[1] RESUMO O Estado Democrático de Direito, aquele que se curva á lei e a vontade popular, tem a consagração dos direitos e garantias fundamentais. Dentro destes direitos e garantias está o de vivermos em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que permite vida com dignidade, sendo que tal direito está expresso na Constituição Federal do Brasil de 1988 no seu artigo 225; em consonância com as…

ARAÚJO BATISTA A ÁGUA POTÁVEL: Um recurso que deve ser de toda a humanidade Fortaleza - CE 2013 ELIEUZA RIBEIRO DE ARAÚJO BATISTA A ÁGUA POTÁVEL: Um recurso que deve ser de toda a humanidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao departamento de Pós-Graduação da Faculdade Latino Americana de Educação – FLATED como requisito final para obtenção do grau de Especialista em Ensino de Biologia. . Orientador: Professor…

Brasil - Rede de Informação e Ação pelo Direito a Se Alimentar - Ano V - 1º Semestre de 2006 - Nº 9 As diferentes faces da violação do DHAA no Brasil Quadro Raízes - Artista Plástico Belém / Junho de 2001 1 Boletim Jul 2006.p65 1 20/7/2006, 15:19 Fome de Justiça ÍNDICE Como identificar violações do Direito Humano à Água PÁG. 03 Os dilemas da introdução dos direitos sociais no Brasil PÁG. 06 Desigualdade racial e segurança alimentar e nutricional…