Agua Direito Humano

um tema relevante em uma sessão plenária da Câmara. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA) informou que, em dezembro, enviou ofício à presidenta Dilma Rousseff, pedindo a criação do Comitê Gestor da Crise da Água no Brasil, mas que ainda não teve retorno. “Fizemos a sugestão para que a presidenta Dilma criasse um comitê de crise vinculado diretamente ao seu gabinete. O governo avaliará esta possibilidade. No Congresso, temos de criar uma comissão…

A TUTELA DA ÁGUA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS estudos, Goiânia, v. 35, n. 11/12, p. 1211-1231, nov./dez. 2008. CAMILA LIMA ALVES SIQUEIRA, NIVALDO DOS SANTOS Resumo: a preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Assim surgem questionamentos quanto a eficácia da lei constitucional e infraconstitucional hídrica. O objetivo deste estudo é verificar se a legislação brasileira quanto aos…

vários Atos Institucionais e sobretudo, pela utilização da tortura, como mecanismo de obtenção de informações. Resumo: Atualmente a realidade hídrica é considerada uma preocupação mundial, principalmente nos aspectos atinentes à oferta e ao uso das águas, todos os seguimentos da sociedade vêm debatendo esta problemática. Decretos e tratados internacionais se reportam a este tema, bem como a Constituição Federal de 1988, inaugurando um posicionamento diverso das normas que a antecederam…

«“O direito humano à água», afirma o Comitê das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, garante a todas as pessoas o direito a água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e a um bom preço, para uso doméstico e pessoal.»1 Estes cinco atributos centrais representam a base da segurança em termos de água. Representam igualmente pontos de referência de um direito humano que é ampla e sistematicamente violado para uma grande parte da humanidade. Para cerca de 1

Direitos sociais e políticos Os direitos sociais têm por finalidade garantir o individuo de usufruir os direitos fundamentais, ou seja, eles permitem que as pessoas disponham de uma mínima qualidade de vida. A somatória dos direitos civil, políticos e sociais, é o que consideramos hoje de cidadania. Já os direitos políticos tratam dos direitos humanos e fundamentais que expressam o direito das pessoas de poder participar direta ou indiretamente do governo, ou seja, como o cidadão pode…

Direitos Humanos Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importa quem sejam nem onde vivam. Para viver com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente. Os direitos humanos não precisam ser conquistados – eles já pertencem a cada um de nós, simplesmente por sermos seres humanos. Não podem ser retirados de nós – ninguém tem o direito de privar qualquer pessoa de seus direitos. Os direitos humanos

Direitos do idoso O idoso tem seu voto facultativo, gratuidade nos transportes coletivos e isenção de imposto de renda na aposentadoria ou pensão paga pela Previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Este são alguns dos direitos básicos do idoso assegurado pela Constituição Federal de 1988. LOAS Idosos IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a…

Desenvolvimento Humano 2006 A água para lá da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água A imagem da capa reflecte a ideia de que milhões de pessoas no mundo não dispõem de acesso a água potável não devido à escassez, mas porque estão aprisionadas numa teia de pobreza, desigualdade e fracassos governamentais. A abordagem destes problemas constitui a chave para a resolução da crise mundial da água. A água potável e o saneamento sempre foram fundamentais para o desenvolvimento…

são ações para a sociedade, com o objetivo de fazer com que todos tenham acesso ao abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos e líquidos, disciplina sanitária de uso do solo, drenagem urbana, controle de doenças transmissíveis, para proteger e melhorar as condições de vida da população. Saneamento Básico Saneamento básico é basicamente o abastecimento de água potável nas regiões, coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, controle de pragas…

centralidade da água na disputa global por recursos estratégicos Mônica Bruckman Duas visões contrapostas estão em choque na disputa global pela água. A primeira, baseada na lógica da mercantilização deste recurso, que pretende convertê-lo em uma commodity, sujeita a uma política de preços cada vez mais dominada pelo processo de financeirização e o chamado “mercado de futuro”. Esta visão encontra no Conselho Mundial da Água, composto por representantes das principais empresas privadas de…