Agravo Retido Prova Oral

destaque no sistema recursal brasileiro, sendo eleito o agravo o vilão da vez da morosidade processual. Passadas já diversas reformas, em especial a de 1995, a de 2001 e as recentes modificações introduzidas pela Lei n° 11.187/05, ainda existem questões em busca de solução. Atualmente, o agravo retido virou a regra, no que tange a recorribilidade das interlocutórias, pois mais uma vez o legislador tentou delimitar o campo de incidência do agravo de instrumento, chegando ao extremo…

1. Provas em espécie 1.1 pericial 1.2 testemunhal 1.3 depoimento pessoal 2. Aud preliminar e Aud. De Instrução e Julgamento (para expor os fatos e tudo mais...) 3. Sentença e coisa julgada 4. Teoria geral dos recursos 5. Recursos em espécies 5.1 apelação 5.2 agravo 5.2.1 retido (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo) 5.2.2 instrumento (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo)…

na sentença: apelação Decisão interlocutória: resolve questão incidente sem por fim no processo § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. Recurso cabível na decisão interlocutória: agravo de instrumento Três teorias sobre o conceito de sentença Teoria Finalista Adotada originariamente no nosso código. Conceito: ato do juiz que extingue o processo com ou sem julgamento do mérito. Não olha para o conteúdo, mas para…

decisão judicial, apta a levar a sua reforma, invalidação ou esclarecimento do mesmo processo apenas dando ensejo a novos autos. Os recursos propriamente ditos são os arrolados no art. 496, CPC: São cabíveis os seguintes recursos: I- apelação; II- agravo; III- embargos infringentes; IV- embargos de declaração; V- recurso ordinário; VI- recurso especial; VII- recurso extraordinário; VIII- embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário Natureza…

segundo grau caberá agravo retido ou de instrumento. b. a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. c. a sentença só pode ser impugnada no todo, nunca em parte. d. o prazo para interpor e para responder, no agravo retido, é de 15 dias. Analise as afirmações a seguir e assinale a correta: Escolha uma: a. Tanto na jurisdição voluntária como na contenciosa se faz coisa julgada material b. o princípio do juiz natural determina que aquele que colheu a prova oral…

Uma das qualidades dos agravos, seja qual for o modo de interposição, é que eles permitem ao órgão a quo retratar-se da decisão. O agravo de instrumento também permite ao juiz que se retrate. Por isso, o art. 526 do CPC determina que o agravante junte, em três dias, no órgão a quo cópia da petição de interposição, com a indicação dos documentos juntados. Se o órgão a quo reformar, por completo, a decisão, comunicará o fato ao relator, que considerará prejudicado o agravo. Não há um…

testemunhas e, requerendo perícia, formular quesitos, podendo desde logo indicar assistente técnico. Note-se, ainda, que se o autor pretende a prova testemunhal, deverá indicar, desde logo petição inicial, as testemunhas que deverão ser ouvidas em juízo, sob pena de ver preclusa a oportunidade de fazê-lo, ficando vedada a produção de tal prova. O mesmo se dá com a prova pericial. Nesse caso, o autor deverá formular quesitos, já na petição inicial, indicando, se o quiser assistente…

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. CONCEITO O agravo de instrumento é interposto diretamente no órgão ad quem para apreciação imediata. O principal aspecto em que se distingue do agravo retido é que, sendo interposto no órgão superior, não tem sua apreciação diferida para fase posterior à sentença, quando do julgamento da apelação. Por isso, não precisa ser reiterado. 2. HIPOTESES DE CABIMENTO Art. 522. Das decisões interlocutórias…

REPARAÇÃO DE DANO - ART. 938, CC/2002 - DISPOSITIVO QUE NÃO CONTEMPLA NECESSIDADE DE CULPA, BASTANDO, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO E O DANO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - DESNECESSÁRIA A PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM DANIFICADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO AFASTADA. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A indenização é devida no valor do menor dos orçamentos apresentados pelo prejudicado, sendo…

mesmas regras que se aplicam ao autor também se destinem ao réu; d) o princípio do contraditório e da ampla defesa (incisos LV e LVI do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), garantindo que as partes possam produzir as provas previstas e não vedadas pelo ordenamento jurídico, podendo contrapor-se a fatos e documentos trazidos ao processo pela parte contrária; e) o princípio da motivação das decisões judiciais (inciso IX, do art. 93 da Constituição da…