Agravo Retido Prova Oral

Da apelação. 4. Do agravo 5. Dos Embargos 6. Dos Recursos para o STF e STJ 7. Da ordem dos processos no tribunal 8. Procedimentos Especiais 9. Procedimentos de Jurisdição Contenciosa 10. Procedimentos de Jurisdição Voluntária b) Conteúdo Programático 1. Dos processos nos tribunais 2. Dos Recursos 2. Da ação rescisória 3. Da apelação. 4. Do agravo D­3506 Carga Horária Créditos 80 04 Ano 2012.1 4.1. Do…

e embargos infringentes. c) Mistos, quando tanto permitem o reexame pelo órgão prolator como a devolução a outro órgão superior. Exemplo: agravo de instrumento. No que se refere à marchado processo a caminho da execução, os recursos podem ser: a) suspensivos: os que impedem o início da execução; b) não suspensivos: os que permitem a execução provisória. O Agravo de Instrumento e o Recurso Extraordinário são sempre não suspensivos. Mas a apelação, que normalmente é de efeito suspensivo,…

confunde com neutralidade. Tais agentes não são neutros, mas sim imparciais. Para os casos em que o juiz ou seus auxiliares se demonstrem imparciais, existem os meios denominados suspeição e impedimento. A suspeição é mais subjetiva e de difícil prova, ao passo que o impedimento é um vínculo de parcialidade mais objetivo e mais fácil de ser provado (por exemplo, uma relação de parentesco). Ambos os casos acarretarão, quando reconhecidos, o encaminhamento dos autos a um juiz…

partes em dois processos forem as mesmas, ou se aquele que não participou da produção da prova no processo anterior concordar que ela seja usada como prova emprestada. Um exemplo que pode ser mencionado e quando num acidente de trabalho em que podem ser ajuizadas duas ações, uma contra o INSS buscando benefício previdenciário e noutra, contra o patrão, postulando uma indenização. Não é possível se utilizar a prova pericial médica para apurar a incapacidade da vítima e sua extensão,…

Aula 08 Provas A CLT é sintética em relação às provas. Há necessidade, portanto, de se observar o CPC. Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. No processo, provar é convencer o juiz a respeito da causa. Art. 131, CPC: referência ao princípio da persuasão racional da prova ( livre convencimento motivado do juiz) --> o juiz é livre na apreciação da prova, porém deve motivar sua decisão. Portanto, o juiz pode apreciar a causa de maneira geral, mas deve fundamentar. Princípios…

DEPOIMENTO PESSOAL E CONFISSÃO 1. Depoimento Pessoal e Confissão: Conceito e características: Depoimento pessoal é o meio de prova que tem por fonte as partes e está voltada às informações que as mesmas tiverem acerca dos fatos relevantes para o julgamento da causa, ou seja, consiste na ouvida da parte em juízo, a fim de esclarecer os fatos alegados na petição inicial ou na contestação. No julgamento, são aproveitados não somente os fatos que a parte afirmar…

Universidade Estácio de Sá Direito Processual Civil III – Recursos I – Processo nos Tribunais 1. Recursos: Recursos em espécie: Apelação Agravo Embargos de Declaração Embargos Infringentes Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário Embargos de Divergência 2. Ações Autônomas (Tribunal): Ação Rescisória Homologação de Sentença Estrangeira (art. 105, I, i CF/88) 3. Incidentes…

havendo mais esse juízo prévio de admissibilidade, todos os processos serão remetidos ao STF e ao STJ para a realização primeira e única de juízo de admissibilidade. Os Recursos cabíveis no atual código estão disciplinados no artigo 496 sendo:Apelação, Agravo, Embargos Infringentes, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Embargos de Divergência em Recurso Especial e Extraordinário. Um ponto bem importante no nosso trabalho é que esse novo…

uma das teses receber voto da maioria absoluta dos membros do tribunal, será sumulada servindo de referência para outros estados. Mecanismo de prevenção de composição de divergência • Art. 555, § 1º Art. 555. No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão será tomada, na câmara ou turma, pelo voto de 3 (três) juízes. § 1º - Ocorrendo relevante questão de direito, que faça conveniente prevenir ou compor divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, poderá o relator…

Agravo retido: No Código Processo Civil 1973: Cabível contra decisões interlocutórias como prevê o art. 522, sendo considerado o agravo utilizado em regra. Seu prazo é de 10 dias, exceto em audiência de instrução e julgamento q será de forma oral. Independe de preparo. Interposição ocorre no juiz de primeiro grau e para que possa ser julgado deverá ter o seu requerimento na apelação por ele ficar preso nos autos e deve julgado antes da apelação, pois seu provimento pode inviabilizar o…