Agravo Retido Dario

o prosseguimento da obra ou a prática dos atos necessários à arrecadação do tributo e sua decisão somente tem efeito para o impugnante, não sendo extensiva aos demais. IV – de 200% (duzentos por cento) do imposto devido no caso de valores retidos e não recolhidos; Art. 78 – A contribuição é lançada em nome do sujeito passivo com base nos dados constantes do cadastro imobiliário do Município. Art. 79 – O sujeito passivo é notificado do lançamento pela entrega do aviso no…

O próprio Francisco Machado – Chicão fala sobre essas experiências e suas origens: Em 1975, em Minas Gerais, entra um novo secretário de saúde, o Dario Tavares, que resolve retomar um projeto do norte de Minas Gerais, financiado pela Usaid25, que estava parado porque havia uma desconfiança de que ele fosse utilizado para controle da natalidade. O Dario depurou do projeto essa questão e, na verdade, o projeto tomou a forma de um modelo de Atenção Primária, mesmo antes de Alma Ata. Esse era…

7:12-26. Em sua forma completa foi promulgado por Artaxerxes, rei da Pérsia, em 457 antes de Cristo. Mas em Esdras 6:14 se diz ter sido a casa do Senhor em Jerusalém edificada 'conforme o mandado [ou decreto, como se poderia traduzir] de Ciro e de Dario, e de Artaxerxes, rei da Pérsia'. Estes três reis, originando, confirmando e completando o decreto, deram-lhe a perfeição exigida pela profecia para assinalar o início dos 2.300 anos. Tomando-se o ano 457 antes de Cristo, tempo em que se…

messianismo, da escatologia e da apocalíptica (marcada pela presença da própria figura do Anticristo). Nessa “síncope” de elementos heterogêneos está o segredo da extraordinária sugestão que as teses ainda exercem sobre nós na forma de um pathos retido. Benjamin procurou até o último momento polir o texto, destilando com cuidado as palavras, selecionando com extraordinária exatidão os substantivos e adjetivos para dirigir a sua cogente concatenação argumentativa a uma finalidade…

sociedade. 63 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 63 15/9/2010 14:40:30 Além das consequências acima referidas, verdadeiras sanções reservadas pelo direito comercial aos empresários irregulares, podem ser divisados os seguintes efeitos secun­ dários do exercício da empresa sem o necessário registro na Junta Comercial: a) impossibilidade de participar de li­ citações, nas modalidades de concorrência pública e tomada de preço (Lei n. 8.666/93, art. 28, II e III); b) impossibi­…

Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 63 15/9/2010 14:40:30 Além das consequências acima referidas, verdadeiras sanções reservadas pelo direito comercial aos empresários irregulares, podem ser divisados os seguintes efeitos secun­ dários do exercício da empresa sem o necessário registro na Junta Comercial: a) impossibilidade de participar de li­ citações, nas modalidades de concorrência pública e tomada de preço (Lei n. 8.666/93, art. 28, II e III); b) impossibi­…

Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 63 15/9/2010 14:40:30 Além das consequências acima referidas, verdadeiras sanções reservadas pelo direito comercial aos empresários irregulares, podem ser divisados os seguintes efeitos secun­ dários do exercício da empresa sem o necessário registro na Junta Comercial: a) impossibilidade de participar de li­ citações, nas modalidades de concorrência pública e tomada de preço (Lei n. 8.666/93, art. 28, II e III); b) impossibi­…

de emenda, não poderão ser abolidos. O direito à saúde tem previsão no art. 196 e seguintes da CF: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Mais adiante, tem-se que cabe “ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle”. Ou seja,…

360 e 361 AC – Apelação Criminal ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Ap. – Apelação Ap. Crim. – Apelação Criminal Ap. Cív. – Apelação Civil ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade Ag – Agravo AgExec. – Agravo em Execução AgRg – Agravo Regimental AI – Agravo de Instrumento Ajuris – Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul BACEN – Banco Central do Brasil Bol. AASP – Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo Bol. IBCCrim – Boletim do Instituto…

ambiente hospitalar é um fator limitante. As internações devem sempre ser curtas pelas dificuldades relativas a: • Acesso do paciente a áreas verdes e jardins e facilidades de reabilitação. 98 • • Ambiente hospitalar como fator de agravo ao humor, em especial para pacientes idosos. Em hospitais pequenos o custo de uma unidade menor que dez leitos pode ser demasiadamente elevado pela necessidade da equipe treinada em período integral. Necessidades Além da área…