Agravo De Instrumento Quilombola

exercício dos direitos comunicativos. O direito de comunicar-se livremente conecta-se com a característica da sociabilidade, essencial ao ser humano (Mendes e Branco, p. 297). A liberdade de expressão (na qual inseridos os direitos comunicativos) é instrumento valoroso para o funcionamento e a preservação da democracia, eis que o pluralismo de opiniões é essencial para que a vontade se forme livremente. 2. Conceito. “Entende-se por direitos comunicativos a liberdade de expressar…

Independência do país, significava a abolição dos preconceitos de cor, bem como a efetivação da igualdade econômica e a transformação da ordem social. Já para os estratos sociais que participaram diretamente do movimento em 1822, o liberalismo representava instrumento de luta visando à eliminação dos vínculos coloniais. Tais grupos, objetivando manter intactos seus interesses e as relações de dominação interna, não chegaram a “reformar a estrutura de produção nem a estrutura da so…

específicos para o homem jovem e adulto. Não se trata de reduzir a ênfase nos cuidados aos demais grupos populacionais, mas sim de chamar a atenção dos homens para que se cuidem mais e propiciar serviços de saúde que facilitem o enfrentamento dos agravos que são específicos do sexo masculino ou que nele encontram maiores taxas de ocorrência. Os desafios a superar são imensos, a começar pelas causas externas de mor-talidade, onde o predomínio dos óbitos do sexo masculino é devastador.…

divulgar as decisões da Conferência e fazer com que se tornem ações concretas. Cabe agora às instâncias de Controle Social lutar pelo compromisso dos gestores do SUS na implementação das propostas aprovadas na 12ª CNS. Esse relatório passa a ser um instrumento que deve fazer parte do cotidiano de todos aqueles que buscam a efetivação do Sistema Único de Saúde. EIXO I – Direito á Saúde O conceito de saúde elaborado na 8ª conferencia define que “saúde é a resultante das…

afrodescendentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, bem como o aperfeiçoamento dos meios para a apresentação das denúncias de violação aos direitos humanos, são os eixos principais de atuação. Nesse âmbito, a SEDH atua divulgando os instrumentos internacionais de direitos humanos e adotando as providências para a sua incorporação e garantia no plano interno do ordenamento jurídico e social brasileiro. As ações e projetos da SEDH objetivam a proteção, a garantia e a promoção dos…

........................................................................ 14 1.3 Planejamento e programação ........................................................................................................ 15 1.4 Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan .......................................................... 16 1.5 Ficha de Notificação Individual ....................................................................................................... 16 1.6 Sinan NET ..

um convite e um desafio à consideração da saúde do homem brasileiro nas suas idiossincrasias e similaridades nos 5561 municípios, 26 estados e no Distrito Federal. Nesse sentido, a política traduz um longo anseio da sociedade ao reconhecer que os agravos do sexo masculino constituem verdadeiros problemas de saúde pública. Um de seus principais objetivos é promover ações de saúde que contribuam significativamente para a compreensão da realidade singular masculina nos seus diversos…

a Educação do Estado de Rondônia. Isabel de Fátima luz Secretária de Estado da Educação Confúcio Aires moura Governador do Estado de Rondônia Na escola, o currículo – espaço em que se concretiza o processo educativo – pode ser visto como o instrumento central para a promoção da qualidade na educação. É por meio do currículo que as ações pedagógicas se desdobram nas escolas e nas salas de aula. É por meio do currículo que se busca alcançar as metas discutidas e definidas,…

Mulheres (PNPM) está às vésperas de completar sua primeira década de existência e continua sendo um marco no processo de consolidação e amadurecimento das políticas para as mulheres. Fruto de diálogo permanente entre governo e sociedade civil, esse instrumento reforça o princípio de que em um Estado plenamente democrático a condição da participação social, sobretudo das mulheres, é constitutiva de todas as fases do ciclo das políticas públicas. Desde a criação da SPM, em março de…

destruição ambiental e ocupação da terra indígena e a exclusão social e discriminação étnica resultantes do processo colonizador são responsáveis pelo fato de as populações indígenas em todo o mundo estarem em condições de maior vulnerabilidade aos agravos na saúde. É amplamente reconhecido que esses povos apresentam quase invariavelmente taxas de morbimortalidade superiores às populações Desafios para uma bioética clínica interétnica: reflexões a partir da política nacional de…