Parecer

mulher e ter filhos, aproveita-se de um momento de depressão da garota, e a induz a cometer suicídio, inclusive, comprando-lhe comprimidos. A garota vai ao quarto e engole todos os comprimidos. O dentista espera alguns instantes e depois a deixa agonizando no quarto. A mãe da garota chega ao local e a encontra muito mal, levando-a ao hospital sendo que, após tratamento médico é liberada sem qualquer lesão grave. Neste caso, qual(is) o(s) crime(s) praticado(s) pelo dentista? (2,5 pontos) 3) Agentes policiais, após obterem autorização judicial para monitorar conversas telefônicas de João, descobrem que este havia recebido um carregamento de maconha às 23:00h e que a droga estava armazenada em sua residência. Diante disto, os policiais, mesmo com oposição de João, ingressam imediatamente em sua residência fazem a apreensão da droga e detém João. Pergunta-se: Era possível o ingresso dos policiais na residência do suspeito à noite? O fato constitui violação do domicílio? Sim? Não? Por quê? (2,5 pontos) 4) Manuel portando uma arma de brinquedo resolve ingressar furtivamente à noite no supermercado Cai Preço. Estando no seu interior, após subtrair vários objetos, encontra na saída o proprietário do supermercado. Para possibilitar a fuga, Manuel mostra-lhe a arma de fogo. Por sua vez, o proprietário pensando tratar-se de uma arma de verdade, nada faz. Neste caso, não há que se falar em crime de roubo, pois não houve violência ou grave ameaça. Certo? Errado? Por quê? (2,5 pontos)

artigo 121 do CP, pois ele tinha o conhecimento de que a dose de medicação poderia causar-lhe a morte, ou seja, ele pode prever o resultado morte. No entanto, não tinha a intenção de matá- la, respondendo assim, por homicídio culposo, quando não há intenção. E em se tratando de homicídio culposo poderá o juiz deixar de aplicar a pena, quando as consequências da infração atinja o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, por ser ele marido da vitima e…

instantes e depois a deixa agonizando no quarto. A mãe da garota chega ao local e a encontra muito mal, levando-a ao hospital sendo que, após tratamento médico é liberada sem qualquer lesão grave. Neste caso, qual(is) o(s) crime(s) praticado(s) pelo dentista? (2,5 pontos) R: O dentista cometeu dolo eventual ( O agente, embora não querendo diretamente a realização do tipo, o aceita como possível ou mesmo como provável, assumindo o risco da produção do resultado) Art. 122 - Induzir ou…

chega ao local e a encontra muito mal, levando-a ao hospital sendo que, após tratamento médico é liberada sem qualquer lesão grave. Neste caso, qual (is) o(s) crime(s) praticado(s) pelo dentista? (2,5 pontos) Resposta: O dentista responderá por induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, conforme estabelecido no Art. 122 do código penal. Por se tratar de menor a pena será duplicada e o agente também responderá por lesão corporal, assédio sexual e prática de ato libidinoso,…

engole todos os comprimidos. O dentista espera alguns instantes e depois a deixa agonizando no quarto. A mãe da garota chega ao local e a encontra muito mal, levando-a ao hospital sendo que, após tratamento médico é liberada sem qualquer lesão grave. Neste caso, qual (is) o(s) crime(s) praticado(s) pelo dentista? (2,5 pontos) São: induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, lesão corporal, assedio sexual, qualquer tipo de conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de…

aplicar-lhe o medicamento, sem desejar diretamente a sua morte, pois para si seria uma perda insuportável. Com a aplicação excessiva, a mulher vem a falecer. Neste caso, o marido praticou crime? Em caso positivo, tipifique? (2,5 pontos) . Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de diminuição de pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em…

agonizando no quarto. A mãe da garota chega ao local e a encontra muito mal, levando-a ao hospital sendo que, após tratamento médico é liberada sem qualquer lesão grave. Neste caso, qual (is) o(s) crime(s) praticado(s) pelo dentista? (2,5 pontos) R: ESTUPRO VUNERAVEL: No Brasil ate 2009 havia a presunção de violência quando atos libidinosos eram praticados com quem não tinha 14 anos completo. O que configurava crime de ESTUBRO venerável ou de atentado ao pudor . Atualmente a idade…

privilegiadores a) Compreensível emoção violenta que domina o agente Ao colocar como circunstância privilegiante do crime o estado emocional do autor, o art. 133º CP acentua: no grau de emoção e a necessidade de ela se verificar no momento da prática do facto, como causa do crime (“foi levado a matar”). Trata-se, pois, de um estado psicológico que não corresponde ao normal do agente, encontrando-se afectadas a sua vontade, a sua inteligência e diminuídas as suas resistências…

Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, atualmente Rio de Janeiro. Seu nome era Joaquim Ganância, descendente de portugueses. Joaquim teve seu filho de nome Marcelo, de 7 anos, seqüestrado por dois elementos. Como a polícia da época era praticamente inoperante para esse tipo de crime, face a falta de conhecimentos técnicos e táticos, ele resolveu investigar sozinho e descobrir o local do cativeiro. Após várias investigações, localizou-o e resgatou seu filho, e com a ajuda da polícia,…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…