Direito penal e administrativo
CRIMES CONTRA A VIDA: (art. 122 do Código Penal) Penal), induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
A lei pune o criminoso que induz (cria ideia), instiga (reforça a ideia) ou presta auxílio ao suicida (vítima). O crime consuma-se com a morte da vítima ou com a produção de lesões corporais de natureza grave.
2. Um dentista tem uma secretária de 13 anos, com quem mantém relacionamento sexual. Ela depende financeiramente e emocionalmente do patrão, que estando irritado com a situação, tendo em vista ser casado com outra mulher e ter filhos, aproveita-se de um momento de depressão da garota, e a induz a cometer suicídio, inclusive, comprando-lhe comprimidos. A garota vai ao quarto e engole todos os comprimidos. O dentista espera alguns instantes e depois a deixa agonizando no quarto. A mãe da garota chega ao local e a encontra muito mal, levando-a ao hospital sendo que, após tratamento médico é liberada sem qualquer lesão grave.
Neste caso, qual (is) o(s) crime(s) praticado(s) pelo dentista? (2,5 pontos) São: induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, lesão corporal, assedio sexual, qualquer tipo de conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos é crime e a pena é reclusão de 8 a 15 anos e a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) proíbe a menores de 14 anos de idade trabalharem.
3. Agentes policiais, após obterem autorização judicial para monitorar conversas