Parecer

Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo
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Orientações:
 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
 Entregue a atividade no prazo estipulado.
 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito pelo médico para aliviar as dores que lhe são intensas. O marido sabe que a quantidade do medicamento solicitado por ela, provavelmente, a levará a óbito. Para não vê-la sentindo tantas dores, resolve aplicar-lhe o medicamento, sem desejar diretamente a sua morte, pois para si seria uma perda insuportável. Com a aplicação excessiva, a mulher vem a falecer. Neste caso, o marido praticou crime? Em caso positivo, tipifique? (2,5 pontos)
R.) Neste caso, mesmo o marido não desejando a morte de sua esposa, sabia que a aplicação excessiva do remédio poderia levar a morte. O marido responderá por crime de auxílio ao suicídio, conforme artigo 122, CP. Teoria do dolo eventual. Ele sabia que podia matar e assim mesmo aplicou o medicamento. Logo, correu o risco de matar, caracterizando o dolo eventual. O marido tinha plena consciência do resultado que poderia ocorrer devido ao seu ato praticado. Tipificação do Código Penal: Livro Crime contra a vida, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
2) Um dentista tem uma secretária de 13 anos, com quem mantém relacionamento sexual. Ela depende financeiramente e emocionalmente do patrão, que estando irritado com a situação, tendo em vista ser casado com outra mulher e ter filhos, aproveita-se de um momento de depressão da garota, e a induz a cometer suicídio, inclusive, comprando-lhe comprimidos. A garota vai ao quarto e engole todos os comprimidos. O dentista espera alguns instantes e depois a deixa agonizando no quarto.