caso concreto 2 de teoria e pratica da redaçao

Caso concreto 02 de Teoria e Pratica da Redação Juridica Agentes policiais militares à paisana, à noite, fora do horário de trabalho, em veículos particulares e usando armamento privado, dirigem-se a uma comunidade composta de pessoas de baixa renda e, lá, em ação coordenada, efetuam disparos de arma de fogo, vindo a matar friamente várias pessoas inocentes. Os crimes, conforme apurado, foram cometidos como retaliação contra medidas rigorosas tomadas pela Administração Pública para punir policiais militares que haviam cometido desvios de conduta. Dentre as vítimas está um rapaz de 25 anos de idade morto quando se deslocava do trabalho para casa. A mãe, a irmã e a tia-avó da vítima, que com ela moravam, propõem ação de procedimento ordinário em face do Estado, pleiteando indenização por dano material, sob a forma de pensões mensais vencidas e vincendas, contadas da data do evento, com base nos ganhos mensais da vítima (estimados em R$ 1.000,00), considerando que a vítima contribuía para o pagamento das despesas da casa; indenização a título de luto, funeral, sepultura; pedem, também, indenização por danos morais. O Estado contesta a demanda, na qual argui, preliminarmente, a ilegitimidade ativa das autoras para pleitear indenização por danos morais, porque a vítima deixou um filho (não integrante do polo ativo da relação processual), de uma ex-companheira. Quanto ao mérito, sustentou que o Estado não pode ser responsabilizado civilmente porque os autores do crime…

CASO CONCRETO 02 Resposta: O que diz a Constituição da República Federativa do Brasil/1988, em seu artigo 144 e § 6º “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados,…

parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O início do século XX é o cenário em que impera nas organizações de segurança pública, principalmente nas polícias, o modelo que depois passaria para a história denominado de polícia política (...) a fase denominada de polícia política foi substituída por volta de 1910 pelo que ficou conhecida como fase profissional. Com base nesta afirmação descreva quais as mudanças promovidas pelo…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR NONO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR CENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA COMPANHIA DE ENSINO E TREINAMENTO Barbacena, Julho de 2013. 1ª Questão De acordo com a interpretação do Art 9º do Código Penal Militar (CPM) e art, 125, § 4, da CF/88, enumere as colunas, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime…

DIFERENÇAS DA POLÍCIA POLÍTICA DURANTE O ESTADO NOVO (1937-1945) E DURANTE A DITADURA MILITAR (1964-1983) Thiago da Silva Pacheco* Resumo: Este trabalho se propõe a uma análise comparativa da instituição Policia Política em duas fases da história republicana brasileira: o Estado Novo e a Ditadura Militar. Busca-se neste estudo estabelecer as semelhanças e diferenças da estrutura organizacional do aparato policial, seu enquadramento ao aparelho repressivo de tais governos e sua atuação…

Introdução ao Estudo da Segurança Pública Curso: Gestão de Segurança Pública Professor Nome do aluno Data 1. O início do século XX é o cenário em que impera nas organizações de segurança pública, principalmente nas polícias, o modelo que depois passaria para a história denominado de polícia política (...) a fase denominada de polícia política foi substituída por volta de 1910 pelo que ficou conhecida como fase profissional. Com base nesta afirmação descreva quais as mudanças…

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS 1. 2. CEFS – 2014 – CICLO I TRABALHO ESCOLAR NOME DO CURSO: Curso Superior Tecnológico em Segurança Pública DISCIPLINA: Direito Penal Comum e Militar PROFESSOR: José Nilton Ferraz Pereira TURMA: 1 NOME 1- CB WANDERON 2- CB MÁRCIO 3- CB RODRIGUES 4- CB ESTEVAM NR DE CURSO NOTA DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO 1 Valor: 2,0 pontos 2 Trabalho em grupo 2.1 A turma será dividida em grupos de até cinco…

Alemanha, em 1970, a imprensa mundial que fazia a cobertura das Olimpíadas passou a noticiar a tensão entre Israel e a Palestina quando terroristas palestinos que sequestram nove atletas israelenses (outros dois morreram ao reagir) pela troca de 200 árabes presos em Israel. Na repercussão do desfecho ao vivo, seja por TV ou rádio, ficou público o despreparo da polícia alemã no episódio conhecido como “Massacre de Munique”. Steven Spielberg dirigiu a ficção Munique lançado comercialmente…

geralmente as mesmas razões que um traficante para entrar na vida ilegal: uma fraca educação, a falta de dinheiro e a falta de perspectivas para o futuro. Existem no Brasil três forças policiais. A Polícia Militar uniformizada é responsável pelo policiamento preventivo e por manter a ordem pública. Tem o dever de patrulhar as ruas para inibir e evitar a ação de criminosos, e também prender bandidos que cometeram crimes. A Polícia Civil investiga crimes de dentro do Estado, como…

A Policia está a procura do bandido Maycão Várias versões são contadas a todo momento sobre os motivos do assassinato brutal do PM Eduardo silva Júnior, 21 anos.O soldado foi morto com 13 tiros na noite de terça-feira, em Itapemirim, no Sul do Estado, após ser feito refém por cinco bandidos.Extra-oficialmente discute-se um crime passional sob a alegação de que o soldado teria um envolvimento com uma ex-namorada do bandido Maycão. Porém, algumas dúvidas precisam ser esclarecidas e…