Agentes Insalubres

AO TRABALHO DO MENOR Capítulo 4 - NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 4.1. Noções introdutórias 4.1.2. Evolução Legislativa 4.1.3. Fundamentos da proibição do trabalho do menor em condições insalubres 4.1.4. Conceito de insalubridade 4.1.5. Caracterização e classificação das atividades insalubres 4.1.6. Graus de insalubridade e base de cálculo 4.1.7. Eliminação ou neutralização da insalubridade 4.2. TRABALHO PERIGOSO 4.2.1. Noções introdutórias 4.2.2. Evolução legislativa 4.2.3.…

servente, sendo que esta função não é insalubre, pois não tem contato com agentes prejudiciais à saúde. Portanto, o adicional de insalubridade deve ser julgado improcedente, pois ao contrário do que diz a peça inicial, a Reclamante não laborou em ambiente insalubre, não havendo justificativa para o pedido de adicional de insalubridade. A Reclamante não laborou durante todo o tempo no trabalho em condições que o expunha a agente nocivo à saúde, como a exposição ao sol, sem os devidos…

exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a recepção de 30% sobre o salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. 2 - Quais são os agentes de periculosidade? Atualmente, existem quatro agentes inseridos dentro da questão da periculosidade: · Líquidos Inflamáveis e Explosivos: Regulamentados pela Lei nº 6.514/77, aprovadas pela Portaria MTb/SIT nº 3.214/78, através da NR 16, tendo sua…

INTRODUÇÃO O meio ambiente do trabalho é o local onde homens e mulheres desenvolvem suas atividades laborais. Deste modo, para que este local seja considerado adequado para o trabalho, deverá apresentar além de condições salubres, ausência de agentes que coloquem em risco o corpo físico e a saúde mental dos trabalhadores. O trabalhador teve esse amparo legal com a Constituição Federal de 1988, onde foi elevado a categoria de direito fundamental, e portanto de cláusula pétrea, a…

compensação pelo exercício da profissão em condições que acarretem danos à sua saúde, causados por agentes nocivos, presentes no ambiente de trabalho. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. A caracterização da insalubridade se dá…

Av 01 1) A norma regulamentadora de nº15 do Ministério do Trabalho e Emprego trata sobre as atividades e operações insalubres. A referida norma assegura ao trabalhador, quando do exercício do trabalho em condições de insalubridade, o recebimento de um adicional de insalubridade. Em relação ao adicional de insalubridade é “INCORRETO” afirmar: ________________________________________ Alternativas: • a) O adicional devido corresponde ao valor de 30% do salário-mínimo, para…

regime intermitente com período de descanso outro local (local de descanso) 5 ANEXO 3 - CALOR Quadro 3 Taxas de Metabolismo por tipo de Atividade. Trabalho Leve Trabalho Moderado Trabalho Pesado. ANEXO 5 – RADIAÇÕES IONIZANTES RI – é um agente físico sob forma de energia que se transmite pelo espaço, através de ondas eletromagnéticas ou que apresenta comportamento corpuscular e, ao atingir um átomo, tem propriedade de subdivido-lo em duas partes eletricamente carregadas-…

a integridade física, com exposição a agentes nocivos de modo permanente, não ocasional nem intermitente, está tutelado pela Previdência Social mediante concessão da aposentadoria especial , constituindo-se em fato gerador de contribuição previdenciária para custeio desse benefício. A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação, pelo segurado, da efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à…

AMBIENTAIS Segundo a Norma Regulamentadora no 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Consideraram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como, ruídos,…

cerceamento de defesa. A Turma recursal por sua vez replicou o entendimento do Juízo de 1º grau, usando seus argumentos como razão de decidir, negando provimento ao recurso nos seguintes termos: “A autora sustenta que exerceu atividade submetida a agentes nocivos nos seguintes períodos: 10/09/1973 a 07/12/1984 - Irmandade da Santa Casa da Misericórdia; 16/09/1985 a 24/08/1988 - Casa de Saúde de Santos S/A; e 23/10/1989 a 14/03/1994 - Hospital Guilherme Álvaro. A autora tem vinculação…