Agente De Condicional

vida pregressa do agente, podendo ser bons ou maus. →A sentença condenatória transitada em julgado, que não sirva pra reincidência: STJ →Juiz olha o processo e percebe que tem outro processo sem sentença: somente transita; não pode considerar maus antecedentes; →O inquérito policial ou o processo criminal sem transito em julgado, NÃO poderão servir como antecedentes; →Depois de 5 anos: não foi usada para a reincidência= maus antecedentes Conduta Social: É o comportamento do agente…

estabelecimento adequado; II - sujeição a tratamento ambulatorial. Parágrafo único - Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta. Imposição da medida de segurança para inimputável Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial. Prazo § 1º - A internação, ou tratamento…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Trabalho de Direito Penal: Sursis – Suspensão Condicional da Pena Belo Horizonte 2014 Trabalho de Direito Penal: Sursis Suspensão Condicional da Pena Trabalho apresentado ao Programa de …

LIVRAMENTO CONDICIONAL MACAPÁ/AP 2014 DARCINEIA SARRAF ELENI ALVES EVANDRO GONÇALVES JADSON DE MELO JESSICA MARIA MONIQUE STÉFANY PATRÍCIA PERES VITOR BRANDÃO LIVRAMENTO CONDICIONAL Trabalho apresentado a Disciplina de Direito Penal II, como requisito parcial de Avaliação de AV1. Professora: Josicléia da C. Portela Carvalho MACAPÁ/AP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O LIVRAMENTO CONDICIONAL NO DIREITO PENAL 1.1 Conceito e História do Livramento…

LIVRAMENTO CONDICIONAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO: ALCANCE E DIMENÇÃO Alunos: Adolfo Gustavo Felipe Ariosvaldo Belchior Bandeira Neto Erick Eduardo Silva Paiva Gustavo Henrique Guimarães Alves Professor: Paulo Leão NATAL – RN NOVEMBRO – 2010 ADOLFO GUSTAVO FELIPE ARIOSVALDO BELCHIOR BANDEIRA NETO ERICK EDUARDO SILVA PAIVA GUSTAVO HENRIQUE GUIMARÃES ALVES O INSTITUTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL…

Como se refutar proposições condicionais. Proposição condicional- proposição em que se estabeleça uma relação de hipótese ou condição entre um antecedente e um consequente. EX: Se alguém é português então é hospitaleiro. Refuta-se uma proposição condicional demonstrando que o antecedente é verdadeiro mas o consequente é falso. Assim a negação de “ Se p, então q” é sempre “p mas não q” É errado que a inversa de uma condicional seja verdadeira se a condicional for verdadeira. “Se é…

Código Penal O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho, parte do tempo de execução da pena. Não há falar em remição de pena pelo trabalho estando o condenado no regime aberto ou em livramento condicional, visto que nestes casos o trabalho é condição de ingresso e permanência, respectivamente, conforme decorre dos arts. 114, I, e 132, parágrafo 1º, alínea “a”, ambos da LEP. A própria LEP dispõe que a remuneração do preso, não…

Concurso Material ou Real Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível…

vítima, mediante violência ou grave ameaça, o agente constrange-a apenas depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência. A expressão “qualquer outro meio”, excluídas a violência ou a grave ameaça, tanto pode referir-se ao uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes como ao hipnotismo ou auto-sugestão, desde que suficiente para reduzir a capacidade de resistência da vítima. Em qualquer dos casos, o objetivo do agente, que precisa ser alcançado para que…

partir do momento em que se consuma o crime, ou seja, momento do resultado do crime. II- De acordo com o art. 14, inciso II do CP o crime considera-se” tentado, quando, iniciada a execução, não se consumando por circunstancias alheias a vontade do agente”. Então no crime tentado obviamente não ocorre a consumação, esta não poderia ser marco inicial para o prazo prescricional, contudo, o prazo da prescrição terá inicio no dia em que cessar a atividade criminosa III- Nos crimes…