Agente Comercial

1.1.1 O Agente de Carga na Legislação Aduaneira O agente de carga é definido na lei aduaneira como aquele que "contrata o transporte, consolida ou desconsolida cargas e presta serviços conexos". (Lei 10.833/03) Como consolidador ele atua como "NVOCC (Non Vessel Operator) nacional". Como desconsolidador, ele atua como representante do "NVOCC externo". Um exemplo de serviço conexo é a "liberação do B/L" finalizando no país o serviço de transporte contratado no exterior por "NVOCC externo".…

da livre concorrência se comportam dentro do Direito Comercial, e como esses importantes fatores se apresentam para o exercício da atividade empresarial e comercial, também como asseguram a valorização do trabalho humano e, decorrente, princípio da dignidade humana, fundamentais a um Estado Democrático de Direito. E de como a Constituição reprime as práticas concorrenciais, o abuso do poder econômico e a concorrência desleal. O Direito Comercial, por sua vez, funciona como regulador e…

Particular contra a Administração Pública Estrangeira Arts. 337-B, 337-C e 337-D Corrupção ativa em transação comercial internacional Art. 337-B. Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional: Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada de 1/3 (um

Macroeconomia – Ramo da economia que analisa as variáveis econômicas de forma agregada. Ex.: taxa de inflação, taxa de juros, taxa de desemprego etc. Quem resolve os problemas relacionados à macroeconomia é o Governo. Ele é o agente econômico prioritário, pois propõe soluções para os diversos problemas econômicos e tem à sua disposição o instrumental econômico necessário. Definições Básicas Crescimento Econômico – aumento da produção de bens ou serviços em relação ao…

Agentes Consulares Bruna Naiara As repartições consulares representam Estado de origem no que tange a assuntos privados (interesses comerciais, assistência e proteção a seus nacionais naquela localidade), situando-se, via de regra, nos portos e nas principais cidades dos Estados. Tais atos de representação são regidos pela Convenção de Viena sobre relações consulares. Agentes consulares são funcionários públicos dos Estados, enviados para proteção de seus interesses e também de seus…

a manter ativos monetários se podem ganhar juros aplicando seus encaixes em ativos financeiros não monetários? Os clássicos atribuíam a duas razões: → A não existência de coincidência entre os fluxos de pagamentos e recebimentos. Assim, os agentes econômicos retêm ou portam ativos monetários durante o intervalo de tempo que compreende o momento do recebimento e o momento de pagamento. → O Segundo motivo é a imprevisibilidade no que tange algumas despesas. Assim, uma quantidade…

History, 1450-1800) * Local Government in European Overseas Empires, 1450-1800 * Government and Governance of European Empires, 1450-1800 http://www.amazon.com/A.-J.-R.-Russell-Wood 2.Resumo do Artigo: O Ouro Brasileiro e o Sector Comercial do Porto entre 1710-1750 O período de 1695 a 1750 foi caracterizado por C.R.Boxer como a época dourada do Brasil. A década de 1690 foi marcada pela descoberta de Ouro na região de Rio das Velhas, e no meio século seguinte assistiu.…

RENDEIRO um contrato, por documento escrito, nos termos do qual acordaram que: Domingo, 3 de Novembro de 13 Obrigações do agente - Obrigação de promoção; - Delimitação territorial: Portugal e Espanha; - Delimitação subjectiva de clientes: junto de retalhistas detentores de grandes superficies comerciais; Domingo, 3 de Novembro de 13 Autonomia do agente - O Sr. José Rendeiro decide quando, como e onde desenvolver os actos adequados à promoção da celebração de…

conhecimentos adquiridos ao longo da vida acadêmica. Quero esclarecer que este material não possui nenhum vínculo com as Instituições de Ensino onde atuo, nem nenhuma forma de comércio autorizada. Peço apenas a gentileza de não fazer nenhum uso comercial ou inserção em livros, periódicos, ou quaisquer outras mídias sem minha expressa autorização, garantida pela Lei 9610/98. Quaisquer críticas ou sugestões serão muito bem recebidas e podem ser enviadas ao meu e-mail…

empresarial. Normalmente são empresas que prestam serviços. O prestador de serviços possui nome específico aqui; será chamado representante comercial. Pode ser tanto pessoa física quanto jurídica. Mesmo sendo pessoa física o contrato será empresarial, pois é um representante de uma pessoa jurídica que presta serviços de forma organizada. Para ser representante comercial não se pode ter subordinação direta hierárquica, ter controle de frequência do pessoal e remuneração física, pois se…