Agente Comercial

DIREITO COMERCIAL PARTE GERAL Introdução. Desde muito cedo, o comércio ocupou lugar importante no desenvolvimento da humanidade. Hoje, o fascínio do consumismo, torna possível adquirir, praticamente, qualquer coisa, seja bem ou serviço, sem, ao menos, sair de casa. Os grandes conglomerados econômicos se fortalecem cada vez mais. A criatividade humana parece não ter limites. Assim, pessoas físicas ou jurídicas, vêem-se envolvidas, diariamente, em transações mercantis, de modo direto

investidores. Desta forma, o sistema financeiro nacional constitui-se em um ambiente organizado, regulado e composto por indivíduos, agentes e instituições financeiras que interagem através do mercado financeiro. O mercado financeiro permite a interação de um indivíduo, pessoa física ou empresa, que não possui perspectiva de aplicação em negócio próprio com um agente econômico que dispõe de oportunidades de investimentos que superam a poupança. O SFN (Sistema Financeiro Nacional) é…

negociada estiver à disposição do agente. Dispõe, com efeito, o art. 710 do Código Civil: “Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada. Parágrafo único. O proponente pode conferir poderes ao agente para que este o…

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx empresa com sede naCidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Gonçalves Ledo, nº 1234, sala 06, Bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nºxxxxxxxxxxxx, neste ato representada em conformidade com seus atos constitutivos, doravante denominada AGENTE; e, EN-BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A., empresa com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 01 – Parte, São Domingos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.317.250/0001-61, com filial na…

previdenciárias: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1o É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal. § 2o É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que: I - (VETADO) II - o valor…

CONCEITO: Configura-se contrato de agencia qndo uma pessoa assume, com autonomia a obrigação de promover habitualmente, mediante remuneração a realização de certos negócios, já a Distribuição é qndo a coisa a ser negociada estiver a disposição do agente. O agente atua como promotor de negócios em favor de uma ou mais pessoas em determinadas regiões. O contrato de agencia tem a mesma natureza juridica do contrato de comissão. ele é bilateral ou sinalagmático, consensual, oneroso ,…

..................................................................................................... 28 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. I. CRIMES CONTRA A VIDA O primeiro capítulo da Parte Especial do Código Penal tutela o maior dos bens jurídicos que…

consumo = consumo autônomo + variação consumo renda x renda disponível = consumo autônomo + variação consumo/renda X (renda – tributos sobre renda) - Balanço de Transações Correntes = Exportação – Impostação BTC: saldo de movimento da balança comercial (exportações menos importações) e de serviços como pagamento de juros da dívida externa. Aula 5 - Investimentos: são elementos importantes da demanda agregada e podem aumentar a capacidade produtiva, aumentando os recursos…

Intercâmbio comercial bilateral O intercâmbio comercial entre Brasil e Portugal no quinquênio 2000-2004 foi marcado por um expressivo aumento das exportações brasileiras e uma pequena oscilação das importações, resultando em substancial aumento do superávit brasileiro com esse importante parceiro comercial. Em 2004, Portugal foi o 21o principal destino das vendas do Brasil e apenas o 46o fornecedor. No âmbito da União Europeia, Portugal absorveu, em 2004, cerca de 2% do intercâmbio…

Continuação de Aborto; Das Lesões Corporais. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DOS CRIMES CONTRA A VIDA   São Julgados pelo Tribunal do JÚRI.  I. São todos crimes