Petição

DO CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Humberto Theodoro Júnior Desembargador Aposentado do TJMG. Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito. Advogado SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A representação comercial. 3. O contrato de agência no direito brasileiro. 4. Conceito de contrato de agência. 4.1. Direito comparado. 5. Contratos afins. 5.1. Agência e mandato. 5.2. Agência e comissão. 5.3. Agente e viajante ou pracista (contrato de agência e contrato de trabalho). 5.4. Agência e distribuição por conta própria (revenda), ou concessão comercial. 6. Os elementos essenciais do contrato de agência. 7. Natureza jurídica. 8. Sujeitos do contrato de agência. 8.1. A nomenclatura legal - as partes no contato de agência. 9. O objeto do contrato de agência. 1. Noções introdutórias A atividade comercial realiza a circulação de produtos na cadeia econômica entre a produção e o consumo. O instrumento jurídico básico de que se valem os empresários, nessa cadeia, é o contrato de compra e venda. O fabricante cria os produtos com o fim de colocá-los no mercado. Outros empresários adquirem do fabricante esses produtos, também com o mesmo propósito de revendê-los no mercado. Num estágio primário da exploração do mercado, o artesão cria o produto, expõe-no à venda e, ele mesmo, o vende ao consumidor. Numa escala mais desenvolvida do processo industrial, o produtor não tem condições de explorar…

DO CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Humberto Theodoro Júnior Desembargador Aposentado do TJMG. Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito. Advogado SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A representação comercial. 3. O contrato de agência no direito brasileiro. 4. Conceito de contrato de agência. 4.1. Direito comparado. 5. Contratos afins.5.1. Agência e mandato. 5.2. Agência e comissão. 5.3. Agente e viajante ou pracista…

1. Noções introdutórias A atividade comercial realiza a circulação de produtos na cadeia econômica entre a produção e o consumo. O instrumento jurídico básico de que se valem os empresários, nessa cadeia, é o contrato de compra e venda. O fabricante cria os produtos com o fim de colocá-los no mercado. Outros empresários adquirem do fabricante esses produtos, também com o mesmo propósito de revendê-los no mercado. Num estágio primário da exploração do mercado, o artesão cria o produto,…

AGENCIAMENTOS DTH TVTEL AGENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AGENTE DE SERVIÇOS DTH TVTEL Entre a IPTV TELECOM LDA, AUTORIZADO TVTEL SATÉLITE, com sede na Rua Carreira de Tiro 260, Marrazes, 2415– 592, sitio www.ipIPTV TELECOM ecom.pt, e correio electrónico iptv@ipIPTV TELECOM ecom.pt, telefone 244 001000, Fax 244 00 2000, pessoa colectiva nº 507 969 634, aqui designada por AGENTE, aqui representada por Nuno Miguel Santos, na qualidade de Director Técnico; e Entre…

3.2 CARACTERÍSTICAS 3.3 REMUNERAÇÃO DO AGENTE 3.4 PRAZOS 3.5 DIREITOS E DEVERES DAS PARTES 3.6 EXTINÇÃO DO CONTRATO 4 CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO 5 CONTRATOS E AFINS 5.1 AGÊNCIA E MANDATO 5.2 AGÊNCIA E COMISSÃO 5.3 AGENTE E VIAJANTE OU PRACISTA (CONTRATO DE AGÊNCIA E CONTRATO DE TRABALHO 5.4 AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA (REVENDA) OU CONCESSÃO MERCANTIL 6 PROBLEMÁTICA 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO …

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL OU AGÊNCIA NOVA LIMA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................... 4 2 HISTÓRICO E CONCEITO ................................ 6 3 ELEMENTOS COMPONENTES ..................... 11 3.1 Classificação...................................................17 3.2 Cláusulas Essenciais.....................................18 3.3 Disposições Gerais........................................26 4. IDIOMA, FORO COMPETENTE e LEI…

Discovery nos clientes (pré-venda); · Geração de propostas técnicas e fornecimento dos custos de projeto. Cabe aos profissionais de Pré-venda a estimativa de prazos e cronogramas. Nunca faça a cotação ao cliente ou ao Depto. Comercial na forma de Horas/Homem e sim em pacote fechado (por atividade, por linha do cronograma, etc). A proposta final ao cliente será sempre pacote fechado com início, meio e fim. · Exija do cliente a assinatura do termo de Aceite ao final de cada etapa…

TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA TURMA: LOG PERÍODO: MATUTINO CONTRATAÇÃO DO AGENTE DE VENDAS Maio/2012 CONTRATAÇÃO DO AGENTE DE VENDAS Trabalho contratação do agente de vendas, apresentado à disciplina, serviço relacionado as taxas de câmbio curso de logística prof° …

Revista de Administração da UNIMEP. v.10, n.2, Maio/Agosto – 2012 ISSN: 1679-5350 A LOGÍSTICA DO AÇÚCAR E DO ETANOL ENTRE USINAS PAULISTAS E O PORTO DE SANTOS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AGENTES COMERCIAIS THE LOGISTICS OF SUGAR AND ETHANOL FROM MILLS IN STATE OF SAO PAULO TO SANTOS PORT: A COMPARATIVE STUDY OF COMMERCIAL AGENTS Priscila Rizzi Janotti (UNESP) pri_janotti@yahoo.com.br Isabel Cristina Rodrigues (Fatec – Jaboticabal) isabelrodrigues2@yahoo.com.br Andréia Marize…

Contratos de Agência, Distribuição e Representação Comercial: questões controvertidas. Autor: Luiz Guilherme de Melo Borges Mestrando em Direito em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos Especialista em Direito de Empresa pelo IEC – Instituto de Educação Continuada da PUC/MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Professor de Direito Civil da PUC/MG – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Advogado em Belo Horizonte. Belo Horizonte…