Agenor Liminar

o que se proibira”.23 9. Transcrito em MENEZES, Raimundo. Aluísio Azevedo: uma vida de romance. São Paulo: Martins, 1958, p. 245. 10. PRADO, Eduardo. Fastos da ditadura militar no Brasil. São Paulo: Livraria Magalhães, 1923, p. 333. 11. ROURE, Agenor de. A Constituinte republicana. Tomo II. Brasília, Senado Federal, 1979, p. 279-88. 12. ANDRADE, Gentil de. Pensamentos e reflexões de Machado de Assis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1990, p.114. 13. Apud SARASATE, Paulo. A Constituição

deste trabalho. . 4 AGRADECIMENTOS Agradeço profundamente a meus pais, Francisco e Rose, pela dedicação e por terem feito o possível para indicar-me o caminho; Ao meu irmão Tiago, pelo companheirismo; Aos meus avós Maria (in memoriam) e Agenor (in memoriam), pela paciência; Ao meu marido Alex, por suportar minha ausência todos estes anos de faculdade, por incentivar-me a seguir em frente, e por me fazer feliz; A todos os meus professores desde a préescola, por tudo que…

372-1. Negada a concessão de liminar. D.J. de 9.11.90. - Redação original II - inamovibilidade, salvo motivo de interesse público, na forma do art. 93, inciso VIII, da Constituição da República; - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010. II - inamovibilidade, salvo motivo de interesse público, na forma do art. 93 da Constituição da República; - Declarado inconstitucional, ADIN nº 372-1. Negada a concessão de liminar. D.J. de 09.11.90.…

Negada a concessão de liminar. D.J. de 9.11.90. - Redação original II - inamovibilidade, salvo motivo de interesse público, na forma do art. 93, inciso VIII da Constituição da República; - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010. II - inamovibilidade, salvo motivo de interesse público, na forma do art. 93 da Constituição da República; - Arguida a inconstitucionalidade deste inciso pela ADIN nº 372-1. Negada a concessão de liminar. D.J. de…

ASSUNTO Devolução ao erário ANDAMENTO Ajuizada ação requerendo a abstenção da UFLA em efetuar descontos nos vencimentos dos Autores, a título de devolução ao erário e a condenação ao pagamento dos valores eventualmente já descontados. Foi concedida liminar parcial para que a UFLA instaure processo administrativo para apuração das importâncias a serem devolvidas. 22/05/2012: A UFLA apresentou contestação, que já foi impugnada. 10/04/2013: O juiz intimou as partes a dizer se ainda…

Juizado Especial à competência para ações possessórias de bens móveis de valor até quarenta salários mínimos. Em obediência ao procedimento da Lei 9.099/95, as ações possessórias no âmbito do Juizado Especial não comportam a concessão de medida liminar (neste sentido: Enunciado 18 do I Encontro das Turmas de Recursos do Estado de Santa Catarina), entretanto admitem as tutelas de urgências, entre elas as de cunho cautelar (Enunciado 8 do II Encontro das Turmas de Recursos do Estado…

circulação internacional. São vários aspectos que possibilitam, mais uma vez, admissão geral de aplicação de direito estrangeiro no nosso tribunal é um aspecto prático da circulação internacional. Eu gosto muito também da classificação de um prof. Agenor de Andrade, e ele parece ter razão. Embora não seja a forma mais didática de se explicar isso, ele sintetiza esses 5 princípios em efetividade e submissão. Acho bastante interessante a visão dele, porque de fato todos os 5…

validade, no seu termo, da liminar, não podemos mexer no caso”. Assim, a Subprefeitura alegou a impossibilidade de ações fiscalizatórias na empresa por recomendação de Jud conforme transcrição de parte do documento enviado à então AR/IP: “A atividade fiscalizatória vem sendo realizada através do p.a. nº 20020.090.745-6, encaminhado à AR/IP com nossa orientação, no sentido de que a retomada da ação fiscal deveria aguardar o desfecho de nosso pedido de revogação da liminar. Nesse sentido,…

como as diárias, que se incorporam ao vencimento conforme estabelecido em lei. Maria, servidora pública federal, ingressou com ação na justiça, visando diminuir o valor da sua contribuição social ao regime próprio de previdência social. A liminar foi deferida, razão pela qual, durante dois anos, sua contribuição social foi de 6%, ao passo que a lei de regência determinava 11%. Pedro, servidor público federal, marido de Maria, passou a ter exercício, no interesse da…

Constituição de 1988, entendimento compatível com a posição adotada a partir da tese do Ministro Moreira Alves, eis que não se poderia argumentar que os tratados anteriores à Constituição fariam as vezes de emenda constitucional. No julgamento de liminar na ação direta de inconstitucionalidade n.º 1.675-1 DF, em 1997, afirmou: 120 [...] parece inquestionável – e sobre isso não houve controvérsia na ADIn 1480 – que os direitos sociais dos trabalhadores, enunciados no art. 7º. da…