Afastamento Do Trabalho E A Readaptação Do Funcionario

facultado optar pela sua remuneração (optar pela $ de um cargo). SERVIDOR INVESTIDO EM MANDATO ELETIVO U, E, DF Prefeito Afastamento Afastamento + opção por uma $ Com compatibilidade: duas $ Vereador Sem compatibilidade: afastamento + opção por uma $ 303. (CESPE/TRT-1ªRegião/2008) A vacância do cargo público, segundo a Lei nº 8.112/1990, pode ser ocasionada por a) readaptação e promoção. b) demissão e nomeação. c) ascensão e demissão. d) exoneração e reversão. e) falecimento e…

37, IX da CF. O tempo máximo é de dois anos, não existe concurso público, atendem necessidade excepcionais e temporárias. Possui uma função especial. b) Celetistas: algumas entidades da administração pública tem regime de direito privado e seus funcionários irão ser regidos pela CLT. Possui emprego. c) Estatutários: estão ligados a administração por um estatuto. Servidores de pessoa jurídica de direito público e nesse caso não será possível ser regido pela CLT. A lei 8.112 se trata de…

doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para o desempenho de atividade política. No tocante aos afastamentos durante o estágio probatório, serão permitidos apenas: -1– CARREIRAS NÍVEL MÉDIO/PRF Disciplina: Administrativo Tema: Agentes Públicos II Prof.: Fabrício Bolzan Data: 03/09/2008 • • • outro afastamento para o exercício de mandato eletivo; afastamento para estudo ou missão no exterior; afastamento para participar…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE EMPRESA IRMÃOS DE BORTOLLI E TECCHIO LTDA RODOVIA BR 277, KM 588 85803-650 – CASCAVEL – PR FONE / FAX: (45) 225-6879 REALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS, PE- ÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DE CASCAVEL – SIREVEL ASSIMED – SEGURANÇA E…

Decreto nº 220/75 (Estatuto do Funcionário Público Civil do Estado do Rio de Janeiro) Decreto nº 2.479/79 – que o regulamenta. LIVRO I - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro DE JANEIRO I - Introdução (Art. 1º) Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Decreto-Lei nº. 220, de 18 de julho de 1975. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso da…

.................. CAPÍTULO XI - DA TRANSFERÊNCIA .................. CAPÍTULO XII - DA REMOÇÃO .................. CAPÍTULO XIII - DO ACESSO .................. CAPÍTULO XIV - DA PROMOÇÃO .................. CAPÍTULO XII - DA READAPTAÇÃO .................. CAPÍTULO XII - DA POSSE .................. CAPÍTULO XII - DA EXERCÍCIO .................. CAPÍTULO XII - DA FIANÇA .................. CAPÍTULO XII - DA SUBSTITUIÇÃO .................. CAPÍTULO XII - DA

1975 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974. Art. 1º – Este Decreto-Lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único – Para os efeitos deste Decreto-Lei, funcionário é a pessoa legalmente investida em

LEI Nº 836, DE 17 DE ABRIL 1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OSASCO. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Criar cargos com número certo [ou seja o número de funcionários é fixado em lei, não se pode chamar mais gente sem alterar a lei que regula o cargo ou secretaria especifica] e de denominação estabelecida (prover) e remuneração estabelecida [a remuneração segue a mesma regra do número de servidores, salvo ajuste anual, qualquer alteração salarial…

UNIBERO – CENTRO UNIVERSITÁRIO IBERO – AMERICANO – ANHANGUERA EDUCACIONAL Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Psicologia Organizacional Transtornos Mentais no Trabalho Período Noturno | Trabalho para nota do 1º Bimestre, do curso de Tec Gestão de Recursos Humanos, da Universidade Anhanguera Educacional S.A, sob a orientação da Profª Ms. Neide Fischer. Abril 2010 Sumário: |Resumo............................................................................

atividades são desenvolvidas para satisfazer as necessidades coletivas, e há uma grande dependência do poder político. Já na administração privada, são atividades conduzidas pelo mercado e suas leis. No setor público encontramos servidores e funcionários de carreira (concursados), contratos por prazo determinado conforme legislação, nomeações técnicas ou políticas de livre provimento (comissionados), estagiários e terceirizados. O setor público caracteriza-se por ser formalista,…