Advogado Suspeição

apreciação da Justiça do Trabalho quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. Semana 05: 01) Diante do caso narrado responda de forma justificada, se de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o advogado de Marcelo terá êxito quanto ao deferimento da gratuidade de justiça para o processamento do seu recurso. ª QUESTÃO OBJETIVA: Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus…

de 10 (dez) dias. Impedimento e Suspeição • Dos Impedimentos: É proibido ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu…

vedações impostas ao juiz no exercício de suas funções. Dentre elas, está a imparcialidade, que já fora citada anteriormente, e que vem com mais rigor sendo exigida, no que tange aos artigos 252 a 256 do CPP, que tratam dos casos de impedimento e suspeição do juiz. O artigo 252 do CPP trata dos casos em que o juiz estará impedido de atuar no processo, trazendo o rol elencado em seus incisos de I a V, lembrando que tal impedimento pode ser alegado a qualquer tempo pelas partes. O artigo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____. Processo nº _____ Condomínio Casa Grande, já qualificado, por seu advogado, que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a decisão de fls.___, nos autos da Ação ___ interpostos interpor AGRAVO, na forma retida, consoante artigo 522 e 523 do Código de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razões.…

aos autos principais (previsão no art.299, CPC). A exceção poderá ser alegada em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de quinze dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição (art. 305, CPC). O prazo de quinze dias correrá da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação é feita por correio, ou do mandato cumprido, quando por oficial de justiça. Se a citação for por edital, o prazo…

O PROCESSO DO TRABALHO EXCETO- Habeas corpus, Justiça Estadual até 20 salários mínimos, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, alimentos, TRT e VT. Artigo 791 CLT e Súmula 425- jus postulandi Para processo do trabalho no TST e STF- somente com advogado. Não tem honorários de sucumbência, exceto: sucumbência+ assistência sindical+ benefício da justiça gratuita, ação rescisória, sindicato como substituto processual (ação civil pública) LEGITIMIDADE ORDINÁRIA- pertinência subjetiva…

acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público. O réu tem o ônus de impugnar todos os pontos trazidos pelo autor, sobe pena de serem presumidos verdadeiros os fatos não impugnados. São exceções a essa regra as…

República por promoção, alternadamente, por antiguidade e merecimento. Composição: No mínimo de 7 juízes (quando possível na respectiva região) dentre brasileiros com mais de 30 (trinta) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos. Um quinto dentre os Advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 (dez) de exercício. (leitura dos artigos 94 e 115 da CF). TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – sede na Capital da República e…

lei exigir. Exemplo : o caso do artigo 825 do CPC. • Art. 835. O autor, nacional ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou dele se ausentar na pendência da demanda, prestará, nas ações que intentar, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que Ihes assegurem o pagamento. • Art. 836. Não se exigirá, porém, a caução, de que trata o artigo antecedente: • I - na execução fundada em título extrajudicial; • II - na…

do processo , determinando à parte que constitua novo advogado, a intimação pessoal da parte para constituir novo mandatário em 20 dias. Outorgado mandato a outro causídico, cessará a suspensão. Este não nomear outro advogado no prazo legal, o processo será declarado extinto, sem julgamento de mérito. Arcando a parte omissa com as despesas, processuais e honorários advocatícios. Se entretanto, a inércia for do réu, em substituir seu advogado falecido, mandará o juiz que, após o prazo da…