Advogado Suspeição

JUIZ DE DIREITO RODOLFO LAURA MACIEL, brasileira, estado civil, profissão, portadora do R.G. nº ____ e inscrita pelo CPF nº _____, domiciliada no endereço ___________, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, vêm à presença de Vossa Excelência, com base no art. 135 do Código de Processo Civil, ARGUIR SUSPEIÇÃO DO EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO RODOLFO, para abster-se de atuar neste processo, em razão de amizade íntima com o autor Luiz Pereira, na conformidade dos termos que…

Defesa Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: DO DIREITO DE DEFESA. O processo civil brasileiro utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa (art. 5º, LV). Sendo assim, nenhuma definição…

000, por seus advogados, infra-assinado vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO na Reclamação Cível movida contra a empresa HIDREVIDA S/A,inscrita sob o CNPJ de nº 11.550.230/0001-70, com número em epígrafe, distribuída para esta 2ª Vara e respectivo cartório, pelos fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS Concessia Vênia, a peticionaria, com base no artigo 315 do CPC e na condição de excipiente, vem requerer o afastamento por suspeição…

Houve a absolvição por falta de provas. Posteriormente, em razão da existência de inquérito duplicado, outro promotor de justiça denunciou Sugiro Kifuja pelo mesmo fato, desta vez imputando ao acusado o delito de furto mediante fraude. Você é o advogado contratado pelo réu; o que poderia ser oferecido em favor de seu cliente? Fundamente a resposta, indicando a base legal: Trata-se de Exceção de Coisa Julgada, é peremptória, pois existindo o trânsito em julgado de uma decisão, não será…

apresentação de exceção (v. item 38): os impedimentos (art. 252), as incompatibilidades (art. 253) e as hipóteses de suspeição (art. 254). Os impedimentos são situações que proíbem o juiz de exercer a jurisdição em determinado processo se: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II - ele…

Art. 1º Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito: I – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 Julho de 1994), em causas ou questões distintas. II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos. III – O…

__________________, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº ____________________, residente e domiciliado nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Avenida ______________ nº ____, apartamento nº 101, Bairro __________________, CEP nº 36.100-000, por seu advogados que esta subscreve, com endereço profissional no Centro Comercial Alber Ganimi, situado na cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Espírito Santo nº 1.115, Sala nº ______, Centro, CEP nº 36.016-200, onde receberá intimações, nos…

10 linhas Processo n°:....................... Contestante, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n°, com sede à Rua..., CEP...., nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe movida por..... vêm, por seu advogado infrafirmado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço profissional na Rua......., com fundamento na Rua..........., com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 do CPC apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos

.............................9 4.2. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO...................................10 5. DEFESA EM PROCESSO PENAL................................................................11 5.1. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA......................................................11 5.2. DUPLO GRAU DE JURISDIÇAO.............................................................. 11 5.3. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO ADVOGADO....................................12 5.4. DEFICIENCIADE DEFESA

EXCEÇÃO. SUSPEIÇÃO. INIMIZADE. JUIZ. ADVOGADO. Trata-se, na origem, de exceção de suspeição em que a ora recorrente alega inimizade entre o advogado da causa e o juiz em razão da “lacração” de patrimônios da OAB nas salas dos advogados, expulsão do patrono da sala de audiência em uma reunião entre diretores da subseção daquela ordem, bem como despachos e sentenças desfavoráveis em todos os feitos patrocinados pelo procurador da parte excipiente. A Turma entendeu que leva à suspeição do…