Adoção Segundo O Eca

GARCIA MAIRA CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA MONTE ALTO, SP 2014 INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO Faculdade de Monte Alto EDSON DIAS JOSÉ ZERBINATTI LEONARDO GARCIA MAIRA CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA Trabalho da disciplina de Noções de Direito, sobre a Adoção Homoafetiva, apresentado à Faculdade de Monte Alto, sob a orientação da…

ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO PROCESSO DE ADOÇÃO O assistente social tem um papel fundamental no processo de adoção, cabe a ele elaborar um estudo social para verificar se os pretendentes estão aptos ou não para adotar. Ao elaborar o estudo social deve usar de todo seu conhecimento teórico e critico e os instrumentos que tem conhecimento para elaborar um estudo social e dar seu parecer. Alem disso cabe ao assistente o papel de orientar os pretendentes a adoção sobre o processo e…

Adolescente (ECA), um dos primeiros países do mundo a estabelecer uma lei própria para a criança e o adolescente, a qual é considerada uma das mais avançadas em todo o mundo. Neste ano o ECA comemorou 22 anos, mas ainda existe uma longa estrada, repleta de muitos obstáculos, para que a justiça ultrapasse o papel e chegue à vida real. Em nosso país permite-se a negligência e o abandono de crianças. Por que “a criança”, tão amada e festejada em versos e prosa ainda é relegada ao segundo…

atribuindo-se aos pais o direito de dispor da vida e morte dos seus filhos (jus vitae necisque), de maneira que os métodos de educação, correção e instrução, ficavam ao critério do pater famílias, detentor da patria potestas (pátrio poder). A patria potestas segundo Cretella (1993), era um poder quase absoluto do pater familias sobre os que dependem, atenuando-se com o tempo. A princípio o pater tinha sobre os filhos poder tão grande como o que tinha sobre os escravos, podendo assim…

1 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: uma abordagem jurídica e psicológica Tereza Maria Machado Lagrota Costa Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior Palavras-chave: adoção, pares homossexuais, família substituta, menor, criança e adolescente. RESUMO Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse…

código de menores era um mecanismo altamente discriminatório, era um mecanismo utilizado e visto de forma estigmatizante. O ECA modificou totalmente a forma como as crianças e adolescentes são tratados pelo estado e pela sociedade, o ECA é um mecanismo de garantia de direitos. Direitos esses garantidos a todas as crianças e adolescentes, não apenas aquelas em situação irregular. O ECA caracteriza criança e adolescente de forma objetiva no art. 2, permitindo desta forma estabelecer…

Governo do Estado do Ceará Defensoria Pública da Comarca de Sobral Núcleo de Petição Inicial EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL-CE. AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA FRANCISCO CLAUDENIR FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, vigilante, portador do CPF de nº 024.220.253-58 e ANA PAULA ALVES RIPARDO, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora do CPF n.° 006.215.063-46, ambos residentes e domiciliados à Rua Av. Cesar

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais: Declaração dos Direitos da Criança; Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing; Diretrizes das Nações Unidas para prevenção

A atuação do psicólogo nas Varas da Infância e Juventude. A partir da criação do ECA, os governos estaduais e municipais passaram a ter de preverem em seus orçamentos a formação da estrutura para a criação do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Esse sistema prevê a criação e uma política de atendimento baseada entre outras coisas na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente mediante uma série de preceitos: - primazia de receber proteção e…

são constatados maus tratos a crianças e adolescentes, definindo os termos castigo físico e tratamento cruel, bem como medidas a serem tomadas pelo Conselho Tutelar e Poder Público em caso de constatação de maus tratos. Além disso a Lei trata de adoção de políticas públicas e medidas que promovam e permitam a educação preventiva à violência infantil. Com a intenção de fazer algumas considerações preliminares acerca dos assuntos abordados pela Lei, o artigo fará num primeiro momento…