Adoção Segundo O Eca

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ....................................................... 50 4. 3.1 A PROTEÇÃO INTEGRAL E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ............................. 51 3.2 O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS ................................................................ 52 O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e a Lei da Adoção. ............... 54 4.1 5.…

ASSUNTO/ TEMA Adoção por homoafetivos / Aspectos jurídicos da adoção por Casais homoafetivos 1.2 JUSTIFICATIVA A Adoção de crianças por homoafetivos vem sendo um tema que tem levantado muita polemica, não só no meio social mais como também no meio jurídico. Uma grande parcela da população é contra a adoção de crianças por homoafetivos. No meio jurídico não existe lei dizendo que possa ou não um casal de homoafetivos adotar uma criança, sendo assim não se deve ter impedimentos.…

discursiva, sendo obrigatório o registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova. 9. O fiscal não está autorizado a alterar quaisquer dessas instruções. 10. O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível também, no site http://concursos.rio.rj.gov.br . 2011 Boa Prova! CONSELHO TUTELAR - 2011 - 2014 04. Marta está no sétimo mês de gestação de seu primeiro…

ADOÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS E PROCEDIMENTO Karina OLIVEIRA1 RESUMO: Instituto da adoção, mormente o regramento da Lei n.º 8.069/90, a qual lhe atribuiu o caráter de filiação legítima e irrevogável, analisado sob o prisma da evolução da instituição familiar, analisam-se os principais pontos do processo de adoção. A realidade tem demonstrado que o instituto em vigor, mostra-se lento e burocrático, fazendo, muitas vezes com que o procedimento demore anos para ser concluído. Apesar de a…

MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS SERVIÇO SOCIAL ELIANA PAES SIMÕES DE OLIVEIRA MAGDA DA CRUZ VIEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS TRÊS LAGOAS SETEMBRO/2009 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS SERVIÇO SOCIAL ELIANA PAES SIMÕES DE OLIVEIRA MAGDA DA CRUZ VIEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de conclusão de curso apresentado às Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS,…

............................ 113 Arts. 3º a 8º Lei 12.010/09.................................................. 119 Ricardo Papa Anexo I - Ato PGJ/CGMPGO n.33/2009 ............................. 123 Anexo II - Gráficos do Cadastro Nacional de Adoçao........ 129 Anotações............................................................................ 133 apresentação A Constituição de 1988 consolidou, mediante exposição de extenso rol de garantias, a teoria da proteção integral,…

art. 185 do Código de Hamurabi. A adoção teve seu prenúncio na antiguidade como forma de perpetuar o culto doméstico. Muito utilizada entre povos orientais, como podemos verificar junto aos códigos de Manu e o de Hamurabi, teve na Grécia seu uso regular Grécia, como forma de perpetuar o culto familiar pela linha masculina, ou , se houvesse a hipótese de falecimento do pater familias, sem deixar herdeiro, pessoa capaz de continuar o culto aos deuses-lares, a adoção supria essa…

PATROCÍNIO (CEUNSP) FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE PORTUGUÊS PROFESSORA MÔNICA FERNBACH PAULO ROBERTO SQUARSONI TIAGO DANTAS FERNANDO BARRETO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: O AMOR ACIMA DO PRECONCEITO SALTO 2014 A adoção visa assegurar direitos ao adotando na forma da lei. Para a formação do cidadão idôneo, é imprescindível uma família, capaz de garantir os direitos…

ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO NA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA-PI Ana Carolina Machado de Oliveira Lucio 1 Eumael Rodrigues Ferreira Júnior 2 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade apresentar a importância da prática do Assistente Social no processo de adoção na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina. Descrevendo as ações feitas por esse profissional e identificando as dificuldades enfrentadas pelo Serviço Social no processo de adoção. De…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Itajaí, novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…