Adoção Por Casais Homoafetivos

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: Uma abordagem jurídica e social. 1 INTRODUÇÃO Este artigo irá abordar um assunto que vem sendo destacado pela imprensa, e que está diretamente ligado aos valores sociais e debates jurídicos: a adoção por casais homoafetivos. É certo que toda a sociedade vem sofrendo alterações, e a estrutura familiar não está preservada mais, como a de anteriormente. Tais mudanças de fez necessário na contínua evolução humana, e resultado disso são as…

Faculdade de Direito Milton Campos Metodologia da Pesquisa em Direito Professora: Simone Chaves TEMA: O tema do trabalho é Adoção por casais homoafetivos. TEMA – PROBLEMA: Depois da decisão do supremo o juiz é obrigado a conceder ou pode negar? É plausível hoje o juiz negar? Depois da decisão do supremo, o que alterou? Parte histórica. Abordar o registro, como é feito? Filiação. Como que era? Estudar a decisão. Quem pressionou, quem ajuizou. Decisão não foi vinculante.…

1- Tema Adoção 2- Delimitação do tema Adoção por casais homoafetivos no Brasil 3- Justificativa Atualmente há grande controvérsia no que tange à adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no Brasil. Ainda que a sociedade brasileira esteja avançando no sentido de aceitar melhor a diversidade sexual, é fato que em se tratando de adoção, as pessoas ainda guardam consigo um forte conservadorismo que comumente as impede de emitir opiniões favoráveis sobre essa…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Adoção é um ato jurídico, solene, pelo qual uma pessoa maior de dezoito anos, adota como filho de outra pessoa que seja, pelo menos, dezesseis anos mais nova que ela. É também, a ação de trazer para a família, na condição de filho, uma pessoa tida como alheio. A adoção é um vinculo de parentesco civil, possibilitando entre o adotante e o adotado uma ligação legal da paternidade e filiação civil. Atualmente ouve-se mais a respeito dos casais…

Objetivos: - Discutir sobre as possibilidades da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. - Tratar de aspectos sobre a adoção por casais do mesmo sexo com base na Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). - Mostrar quais vedações ainda existem no processo de adoção por casais homoafetivos. Problemática: - Qual a possibilidade jurídica de casais homoafetivos poder adotar uma criança ou…

Adolescente que preocupa-se com o bem estar do menor. Se o casal homossexual tiver condições de promover o desenvolvimento sadio da criança, concedendo alimentação, saúde, etc. Não há o por que não permitir tal ato. Insta ressaltar que no atual contexto de Direito de Família, traz a idéia de agregar e de valorizar o afeto. Apesar de tudo, ainda temos visto o Poder Judiciário negando pedidos de habilitação nas filas de adoção por casais homoafetivos. E achamos isso uma grande injustiça,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO DIREITO CONSTITUCIONAL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS OSASCO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO NB4/G3 DIREITO CONSTITUCIONAL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSESXUAIS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional, do quarto semestre do curso de Direito, sob orientação do professor Franco Cocuzza, como requisito parcial de aprovação na

TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista, do IPA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Virginia Feix PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS…

Direito Trabalho de Psicologia Jurídica – Adoção por Homossexuais Beatriz Silva Urel - 293911 Lucas Almeida Perin 293746 Letícia Zanotti Barbi - 293961 Matheus Luan Conti da Silva – 293489 Renato Aparecido Pereira 203744 Lins-SP 2012 BEATRIZ SILVA UREL LUCAS ALMEIDA PERIN LETÍCIA BARBI ZANOTTI MATHEUS LUAN CONTI DA SILVA RENATO PEREIRA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO – SOPECE BACHAREL EM DIREITO DANIELLE DE ARAUJO FERREIRA MALENA FERREIRA SOARES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL RECIFE 2014 DANIELLE DE ARAUJO FERREIRA MALENA FERREIRA SOARES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo curso de Direito da Faculdade de