Adoção Por Ascendente

TRABALHO DO IV EIXO ADOÇÃO A família é um instituto constituído por um fato natural, de modo que a união dá-se pela afetividade e consequentemente resulta em laços sanguíneos. Em virtude disso, o foco de todo indivíduo que desempenha o papel de genitor se concentra em dar atenção às necessidades manifestadas pelos seus filhos, a fim de garantir bem estar e proteção aos mesmos. Assim, diante do caso em análise e ao considerar os vínculos de afetividade, há que se observar que…

situação dos filhos naturais (liberi naturales) fazendo-os cair sob a pátria potestas do pai concubino, ou seja, transformando o concubinato em justas núpcias. Adoção – é a colocação de alguém sob a pátria potestas (poder quase absoluto de chefe), podendo recair sobre o alieni júris (dependentes) adoção propriamente dita sobre o sui juris. Adoção propriamente dita é o ato pelo qual o alieni júris Homem ou Mulher sai da família de origem para colocar-se sob outra pátria potestas a da…

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE SILVA DUTRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFINS: (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA VITÓRIA 2011 GISELE SILVA DUTRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFINS: (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho apresentado ao Curso de Direito das Faculdades de Vitória – FDV, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de TCC. VITÓRIA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

assistência imaterial compreende o apoio e o afeto ou carinho recíprocos. XI. Adoção no nome do convivente, com o prévio consentimento do outro após a procedência judicial da retificação do registro civil, desde que comprovada a união estável. XII. O registro e o reconhecimento de filho havido da união estável pode ser efetuado a qualquer tempo, independentemente da situação pessoal ou patrimonial dos conviventes. XIII. Adoção conjunta realizada pelos conviventes, desde que pelo…

proposta pelo menor, representado pela mãe.” (GONÇALVES, 2011, p. 120, grifo do autor) 05.038 “A legitimidade passiva recai no suposto pai. Se já for falecido, a ação deverá ser dirigida contra os seus herdeiros. Havendo descendentes ou ascendentes, a mulher do falecido não participará da ação, se não concorrer com estes à herança, salvo como representante de filho menor.” (GONÇALVES, 2011, p. 121, grifo do autor) 05.039 "As causas suspensivas, [...] referem-se a casos…

Nova lei de adoção empurra mais casais para a ilegalidade Daniel Favero Em vigor desde novembro do ano passado, a nova lei de adoções levou um maior número de casais para a ilegalidade. As adoções conhecidas como consensuais, nas quais pais biológicos e adotivos entram em acordo antes de procurar a Justiça, ficaram de fora do processo legal por meio do Cadastro Nacional de Adoção. Não há dados oficiais sobre a prática, mas os casos de adoção consentida representam 70% daqueles…

núcleo fundamental, a base sólida em que se repousa a organização social. Em nosso ordenamento temos duas espécies de família: a família substituta e família natural. A família natural é a família biológica, ou seja, a família constituída de ascendentes e descendentes, unidos por laços de consangüinidade. Já a família substituta é a que substitui a família natural, ou seja, aquela que se propõe trazer para dentro dos umbrais da própria casa, uma criança ou um adolescente que por…

Tenho por certo que a única hipótese que desobriga os genitores da obrigação de prestar alimentos é quando o menor é colocado em família substituta na modalidade adoção, uma vez que com esta é que rompe os vínculos de parentesco. Pois mesmo os pais sendo destituídos do poder familiar, a sua obrigação de prestar alimentos não é encerrada, pois, se assim fosse, estaria o Estatuto da Criança e do Adolescente privilegiando genitores violadores e negligentes para com sua plore , os quais se veriam,

que acarretam a nulidade do casamento, são aqueles previstos nos incisos I a VIII do artigo 183 do código civil. Dessa forma, será nulo o casamento entre: parentes consangüíneos (ascendentes, descendentes e irmãos, ou colaterais em até o 3o. grau, inclusive); afins em linha reta; pessoas que em razão da adoção, assumem no seio da família posição idêntica aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero com o seu co-réu por tal condenado; consorte sobrevivente com o autor do homicídio…

ato pela Procuradoria-Geral do Município, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Administração adotar as providências cabíveis para garantir o cumprimento do disposto nesta Instrução, incluindo a adoção da “Declaração de Parentesco”, Anexo II desta Instrução Normativa. Parágrafo único. O nomeado para exercício de cargo em comissão ou de confiança ou função gratificada, antes da posse, declarará, por escrito, não ter relação familiar ou…