Adoção Po Casais Homoafetivos

depredado: 10.000 livros, fotografias e arquivos foram queimados em praça pública. Os nazistas obrigavam os homossexuais masculinos a usarem o símbolo do triângulo rosa, e as homossexuais femininas a usarem o símbolo do triângulo negro. No período pós-guerra esses símbolos se tornaram emblemas da luta pela libertação homossexual, enquanto o artigo 175 somente foi revogado em 1968, e os homossexuais condenados durante o regime nazista somente foram perdoados em 2002. Karl…

duração, publicidade, continuidade e intenção de constituir família, decorrência inafastável é a possibilidade de que seus componentes possam adotar. Os estudos especializados não apontam qualquer inconveniente em que crianças sejam adotadas por casais homoafetivos, mais importando a qualidade do vínculo e do afeto que permeia o meio familiar em que serão inseridas e que as liga aos seus cuidadores. É hora de abandonar de vez preconceitos e atitudes hipócritas desprovidas de base…

dentro do contexto histórico contribuíram para a construção positiva dos Direitos Humanos. Foi a partir da aplicação efetiva das garantias oferecidas por esses documentos, que os Direitos Humanos puderam ganhar corpo e força para avançar e chegar a pós II Guerra Mundial com a possibilidade de se concretizar. Nesse sentido, a Carta Magna de 12151, assinada pelo rei João Sem-Terra da Inglaterra e os Barões, com o intuito de reforçar o regime eclesiástico e feudal, trazia como um dos…

continuada será calculada aplicando-se sobre o salário-de-benefício os percentuais previstos legalmente. O valor da renda mensal é igual a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado pó invalidez na data de detenção ou prisão, por ser esta a base de cálculo da pensão por morte ( art. 75 e 80 da Lei n. 8.213/91) (CASTRO E LAZZARI, 2009, P. 646). Já que a regra de cálculo[10] é nas mesmas condições da pensão…

poucos os motivos que garantem a sua constitucionalidade, uma vez que a mulher é historicamente colocada em posição inferior na sociedade, sendo que a Lei 11.340/06, CF, art. 227,§6º: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. 19 CF, art. 226, §8º: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando…

Belém do Pará). Integrou o Consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha. Lênio Luiz Streck, Procurador de Justiça, RS. Pós-doutor em Direito, Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Juliana Garcia Belloque, Defensora Pública, SP. Doutora em Direito Processual Penal (USP). Professora coordenadora do curso de pós-graduação em Processo Penal da Universidade Católica de Santos. Membro do conselho editorial da Revista Brasileira de Ciências…

...................................31 2.4.7. Uso de prenome diverso do registro ...................................................32 2.4.8. Reconhecimento de filho .....................................................................33 2.4.9. Adoção .................................................................................................35 2.4.10. Proteção a vitima e a testemunha ............................................36 2.4.11. Mudanças no nome civil do estrangeiro e…

particular. Entretanto, ninguém iria a ponto de defender a igualdade das sexualidades, proposição radical que esbarra no senso comum: mesmo que nada exista de anormal na homossexualidade, cada um de nós sabe que o casamento ou a filiação reconhecidos aos casais do mesmo sexo não seriam considerados a uma situação normal. (FASSIN, 1999 apud BORRILLO, 2010. p. 24). Temos que salientar que, geralmente, a homonegatividade junto com a homofobia exercem um constrangimento sobre as pessoas,…

americanas ao emprego da ideia de dignidade humana em casos envolvendo direitos fundamentais, como o direito à privacidade e à igualdade, à proibição de buscas e apreensões inconstitucionais e de penas cruéis e incomuns, além do “direito de morrer”.6 A adoção de uma ideia expandida de dignidade humana como um dos fundamentos da Bill of Rights dos Estados Unidos foi louvada como um salto qualitativo por uma série de renomados autores,7 embora essa compreensão não seja unânime. No…

inúmeros amigos e colegas que têm enfrentado comigo os desafios de construção de uma teoria crítica do direito. Menciono especialmente o meu amigo Luis Alberto Warat, a quem dedico este livro. Luis Alberto Warat foi um dos precursores dos estudos de pós-graduação em direito no Brasil. Homem de sensibilidade rara e de uma criatividade explosiva, num primeiro momento centrou seus estudos na crítica ao dogmatismo e ao ensino do direito1, para, depois, transitar nos domínios conexos…