Adoção Plena

FACULDADE DE DIADEMA CURSO DE DIREITO JOYCE DE OLIVEIRA ALVARENGA ADOÇÃO INTERNACIONAL DIADEMA 2012 JOYCE DE OLIVEIRA ALVARENGA ADOÇÃO INTERNACIONAL Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Diadema no Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Fabiana Moraes. DIADEMA 2012 JOYCE DE OLIVEIRA ALVARENGA …

* Civil – decorre da adoção. É o parentesco existente entre adotante e filho adotivo, na forma da lei. Embora a CF-88 proíba tratamento discriminatório entre filhos, lembra-nos o Professor Humberto Theodoro Jr., que ainda subsistem duas espécies de adoção distintas: a adoção simples, regulada pelo CC, para os maiores de 18 anos, e a adoção plena ou estatutária, regulada pelo ECA (Lei nº 8069/90). Dessa diversidade de regimes decorreria a menor abrangência da adoção simples, que não propiciaria

NOELIA NERY FACULDADE DOM PEDRO II ADOÇÃO E A HOMOXESSUALIDADE A SOCIEDADES, CULTURAS E CRENÇAS. A Evolução dos tempos, nos faz um apelo no sentido de refletir, com respeito à família, composta pelos seus pares, com propostas inovadoras em busca da própria identidade. O livre arbítrio garante ao homem o direito de fazer o que bem entender; uns escolhe o bem outros escolhe o mal, cada um faz da sua vida o que quer; uns nasce ricos outros pobres, ou muito pobres! Estes aspectos…

Adoção por casais homoafetivo: Direitos civis e preconceito As praticas vivenciada hoje em questão do homo afetiva vem se tornando em nossa sociedade uma relação de desenvolvimento polemico aonde suas questões não vem simplesmente envolve só questões políticas ou religiosas, mas se desenvolvendo uma questão de princípios dentro de uma sociedade, sendo atos de preconceito que vem a se influenciar em decisões que devem ser solucionados. A questão do homo afetividade hoje vem sendo…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO ADOÇÃO À BRASILEIRA NO SISTEMA ATUAL E SUA IRREVOGABILIDADE JANAINA ALINE DE SOUZA LAURINDO CONCÓRDIA/SC 2005 Janaina Aline de Souza Laurindo ADOÇÃO À BRASILEIRA NO SISTEMA ATUAL E SUA IRREVOGABILIDADE Projeto apresentado como exigência para a obtenção de conceito na disciplina de Metodologia Científica, do curso de DIREITO, ministrado pela Universidade do Contestado – Concórdia, sob orientação

UNIÃO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA-MT – UNIFLOR CURSO DE DIREITO DE ALTA FLORESTA – MT METODOLOGIA PAULO JOSINO DO AMARAL RIBEIRO JUNIOR ADOÇÃO ALTA FLORESTA–MT 2007 0 UNIÃO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA-MT – UNIFLOR CURSO DE DIREITO DE ALTA FLORESTA – MT METODOLOGIA PAULO JOSINO DO AMARAL RIBEIRO JUNIOR ADOÇÃO Pesquisa apresentada à Faculdade de Direito, União das Faculdades de Alta Floresta-MT UNIFLOR para a disciplina de Método e Técnicas de Pesquisa…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Visão História O Código Civil de 1916 chamava de simples a adoção tanto de maiores como de menores. Só podia adotar quem não tivesse filho e para seu efeito era feito por escritura pública. A Lei. Nº. 4.655/1965 admitiu mais uma modalidade de adoção, a chamada, legitimidade adotiva, que dependia de decisão judicial, era irrevogável e fazia cessar o vinculo de parentesco com a família natural. O código de menores (Lei nº. 6.697/1979) substituiu a…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP EDNA BATISTA DA SILVA ADOÇÃO LIMEIRA (SP) 2014 Fontes históricas, assim como mitos e lendas, mostram que a adoção é uma instituição com séculos de existência. Desde as primeiras civilizações, costumava-se adotar uma criança como uma forma de manutenção da família ou para perpetuar o culto ancestral doméstico. O objetivo principal desta medida não era necessariamente “proteger a criança”, pois a filosofia do “melhor…

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS FERNANDA MACHADO DA SILVA Itajaí (SC), junho de 2004 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS FERNANDA MACHADO DA SILVA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

066.142-91, respectivamente, residentes e domiciliados na Tv. Padre Eutíquio, nº 3206, bairro Batista Campos, CEP 66045-000, vem muito respeitosamente, por meio de seu advogado que a esta subescreve, à presença de Vossa Excelência, propor, AÇÃO ADOÇÃO PLENA, de xxxxxxxxxxxxx, nascido aos 18/05/2005, filho de Aidil Alessandra Gonçalves Gavinho, conforme certidão em anexo, com fundamentos nos arts. 39 a 52 e 165 a 170 do ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- Lei nº 8069/91, que faz de acordo…