Adoção Monoparental

está prevista no art. 20 do ECA e tem por finalidade evitar o que ocorria em épocas passadas ainda que recentes, em que o filho havido fora do casamento era enjeitado, e comumente chamado de bastardo. Assim, os filhos havidos fora do casamento ou por adoção ou qualquer outro tipo de relação terão os mesmos direitos – inclusive sucessórios – que os filhos havidos no casamento. Não pode haver qualquer distinção entre filhos em razão da forma como foi concebido. Como afirmam Pablo Stolze…

todo e qualquer conceito de família que fuja ao modelo cristão tradicional e os que são a favor de maiores flexibilidades no conceito de família. Nem mesmo a ciência tem um posicionamento formal sobre o tema. Dois psicólogos4 em palestra sobre a adoção de crianças por casal gays deram as seguintes respostas quando foram questionados sobre quais seriam as dificuldades e diferenças de adaptação em uma criança adotada por casal homossexual. O primeiro disse: “Em Goiânia temos…

circunscrito. Finalizando Carlos Roberto Gonçalves (2007; p. 1) traz família de uma forma abrangente como “todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como unidas pela afinidade e pela adoção”. E também de uma forma mais específica como, “parentes consanguíneos em linha reta e aos colaterais até o quarto grau”. Dessa forma, a partir do conceito, pode-se perceber que família é, unidade básica da sociedade formada por…

HABITAÇÃO; ESTADO CIVIL; RELIGIÃO; GRAU DE INSTRUÇÃO (COMPLETO/INCOMPLETO); - TIPO (ORIGEM, CONSTITUIDA, SUBSTITUTA, IGNORADA); - ORGANIZAÇÃO (NUCLEAR, MONOPARENTAL, RECOMPOSTA/RECONSTRUIDA, EXTENSA/AMPLIADA, HOMOAFETIVA, OUTROS);- HISTÓRIA PARTICULAR DO ADOLESCENTE, DESTACANDO DADOS IMPORTANTES COMO: EXPERIÊNCIAS DE VIVÊNCIA DE RUA, MENDICÂNCIA, ADOÇÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA;- HISTÓRICO DE ALCOOLISMO E/OU OUTROS TIPOS DE SUBSTANCIAS PSICOATIVAS DOS MEMBROS DA FAMILIA. | 2 – DADOS…

vêm acontecendo a cada dia, desde a metade do século XX, a família vem se aprimorando com novas modalidades, com a progressiva inserção da mulher no mercado de trabalho o controle da reprodução, a redução do número de filhos, as novas tecnologias, a adoção de crianças por uma só pessoa ou duas pessoas do mesmo sexo, por pais separados ou divorciados, amasiados e solteiros, e assim novos padrões são estabelecidos no meio familiar. Os exames de DNA são aspectos fundamentais na construção…

próprios de direito de família às demais entidades familiares. Inovou a Constituição brasileira, ao reconhecer não apenas a entidade familiar matrimonializada, mas também outras duas, de maneira expressa, quais sejam: a união estável e a entidade monoparental, além de, mediante uma interpretação extensiva e sistêmica, haver a possibilidade de incluir as unidades familiares implícitas, como é a união homossexual. Em matéria do direito de família constitucionalizado, enfatiza-se o…

reconhecidos em algumas hipóteses). A partir da Constituição Federal de 1988 existe não apenas a determinação de igualdade entre os filhos (havidos ou não da relação de casamento ou por adoção), como também o reconhecimento de outras entidades familiares – além das originadas pelo casamento – como as monoparentais (entre pais e filhos) e as oriundas de união estável. Mais recentemente, foi reconhecida inclusive a entidade formada por pessoas do mesmo sexo, na forma de união estável ou…

união estável. 2.2.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL A família monoparental surgiu em 1970, família formada por somente um dos pais, e seus filhos. Esta foi ocasionada pela industrialização e pela modernização das famílias. O primeiro país a tratar da monoparentabilidade foi a Inglaterra denominando-as de one-parent families ou lone-parent families, logo depois, na França e posteriormente na Europa. Eduardo de Oliveira Leite (2003, p.22) entende que “uma família é monoparental quando a…

um grupo social primário que influencia e é influenciado por outras pessoas e instituições. É um grupo de pessoas, ou um número de grupos domésticos ligados por descendência (demonstrada ou estipulada) a partir de um ancestral comum, matrimónio ou adoção. Dentro de uma família existe sempre algum grau de parentesco. Membros de uma família costumam compartilhar do mesmo sobrenome, herdado dos ascendentes diretos. A família é unida por múltiplos laços capazes de manter os membros…

a seu modo. Pode-se dizer que os arranjos familiares surgiram da família pós-moderna, onde as pessoas não seguem mais aquele padrão tradicional como foi imposto acima. Atualmente existe uma grande diversidade de arranjos sendo mais comum o Monoparental São famílias decorrentes de divórcio ou separações, onde um dos pais assume o cuidado dos filhos e o outro não é ativo na parentalidade, ou familias onde um dos pais é viuvo ou solteiro. Tendo também a Recomposta aquelas que são…