Adoção Lei 12 010 2009

Concorrência n.º 14/2009, promovida pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), tendo por objeto a concessão de uso de área comercial. De acordo com o instrumento convocatório, o critério de seleção seria a maior oferta de pagamento fixo mensal e, como critério de desempate, seria vencedora a proposta que contemplasse o maior período de vigência contratual, levando-se em conta que o item 6.3 do edital facultava ao licitante a escolha do período de duração da…

2012; FAVONI et al., 2013; MARODIN et al., 2014), os quais podem variar de um suporte gerencial (SIM; ROGERS, 2009) até as variáveis contextuais sobre as quais as empresas estão inseridas (SEZEN et al., 2011). De forma similar, o conceito de AO e seu processo têm recebido grande atenção nos campos de desenvolvimento de recursos humanos e desenvolvimento organizacional (SONG et al., 2009). Uma das questões mais críticas tem sido a falta ferramentas práticas de avaliação (KIM;…

família; p) Termo de responsabilidade para percepção do salário família; q) Declaração de dependentes para fins do imposto de renda; r) Antecedentes Criminais – A Lei nº 7.115/83 estabelece que a declaração de bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. A Lei nº 9.029/95 proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem,…

inscrita no C.N.P.J. sob o Nº. 05.666.444/0001-88, com inscrição no Município de São Paulo CCM sob o Nº. 3.222.223-0, e registrada na Federação Umbandista do Grande ABC, com domicílio comercial à Avenida Penha de França, 35 – Penha de França – CEP: 03606-010 - São Paulo – SP, é uma entidade sem fins lucrativos, que visa à prática da caridade e do amor ao próximo. Nosso objetivo é fazer o bem sem ver a quem. Nosso atendimento se faz através das entidades espirituais, com atendimento às…

Pessoas jurídicas (financeiras) referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98; IV - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a partir de março de 2012: Pessoas jurídicas relacionadas nos arts. 7º e 8º da MP nº 540/2011; V - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a partir de abril de 2012: Demais receitas, incluídas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011; VI - Contribuição Previdenciária sobre a…

A partir da sua origem até o surgimento do Código Comercial brasileiro, as atividades comerciais no país eram regidas pelas leis portuguesas e pelos Códigos Comerciais da Espanha e da França. Entre as leis portuguesas existia a “Lei da Boa Razão” que previa que no caso de lacuna da lei portuguesa deveriam ser aplicadas para dirimir os conflitos de natureza comercial, as leis das nações cristãs, iluminadas e polidas, nesse caso, a França e Espanha. O Código Comercial Brasileiro surgiu,…

Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil PGIRCC Ana Lúcia Maia Fernanda Márcia Machado Fernando Antônio M. de Freitas Lucy Mary Campos da Silva Renato Rocha Dias Santos Robson Hilário Ferreira Belo Horizonte, novembro de 2009 Publicado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam e pela Fundação Israel Pinheiro – FIP (Termo de Parceria 22/2008) Governador do Estado de Minas Gerais Aécio Neves da Cunha Secretário de Estado de Meio Ambiente e…

principal dessas informações encontra-se no Estatuto dos Servidores - Lei Complementar n. 063/2003, que fundamenta a política de administração e remuneração de pessoal. Outras leis também fundamentam as informações aqui contidas, com destaque para a Lei n. 2897/88 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Empregos, de Vencimentos e Salário, do Quadro Único de Pessoal Civil da Administração Direta do município e dá outras providências) e a Lei n. 3331/89 (Institui o Plano de Carreira dos…

captação da água que abastece o povoado. O trecho em linha vermelha refere ao acesso que liga a sede da cidade de Santana do Riacho ao povoado da Lapinha. 10 O acesso a partir de Belo Horizonte pode ser realizado pela MG-424, até a cisão da MG-010, aproximadamente 120 km (NNE) de Belo Horizonte e de coordenadas 19° 07” 20’(S) e 43°40”30’(W). Figura 1 : Mapa de localização do povoado da Lapinha. Fonte: IBGE – Carta Geológica de Baldim, folha SE-23-Z-C-III. A figura 2…

(Timon) – Div. MA/TO (Estreito) / Subtrecho: km 100 (Inicio da Pavimentação) – Entr. MA 006(A) (Grajaú) / Segmento 1: km 100 – 201,80 / Segmento 2: km 204,10 – 414,20 / Extensão: 311,90 km / LOTE: ÚNICO” com fundamento legal no inciso IV, art. 1º, da Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, que versa sobre o Regime Diferenciado de Contratação – RDC de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas neste Edital e em seus Anexos; 1.2. Quantidade de Lotes:…