Adoção Homossexuais

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Evair Júnior Bendetti¹ INTRODUÇÃO No Brasil vem aumentado os casos de união estável entre homossexuais. Naturalmente após algum tempo de coabitação, como todas as pessoas, esses casais passam a desejar filhos, levando-os a ideia de adoção. Em pleno século XXI este tema vem ganhando força e gerando muitas polêmicas e debates no Brasil, pelo fato de que a nossa constituição não foi criada visando essa nova forma de família, deixando assim muitas

Psicologia & Sociedade; 19 (2): 95-102, 2007 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE UNIVERSITÁRIOS DE DIREITO E DE PSICOLOGIA Ludgleydson Fernandes de Araújo Universidade Federal do Piauí, Parnaíba, Brasil Josevânia da Silva Cruz de Oliveira Valdiléia Carvalho de Sousa Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Brasil Alessandra Ramos Castanha Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil RESUMO: Esta pesquisa objetivou analisar e comparar…

Universidade do Minho Instituto de Educação Portugal Legal Lei do Casamento Homossexual ntrodução: • No âmbito da unidade curricular de Sociologia da Educação II, iremos abordar ao longo desta apresentação os problemas, conceitos, opiniões, debates, enquadramento legal e implicações Educacionais da nova Lei do Casamento Homossexual. finição de Lei ou norma: • Prescrição do poder legislativo cujo cumprimento visa a organização da sociedade . • Qualquer norma de conduta, geralmente…

Porém, ainda existe uma certa ignorância do Direito em relação a alguns fatos sociais, como é o caso das uniões homossexuais ou homoafetivas. Tal fato agora em voga remete à possibilidade destes parceiros em adotar crianças, mesmo porque, alguns Tribunais brasileiros já vem reconhecendo alguns efeitos patrimoniais a estas uniões. 2. Razões da obstrução às uniões entre homossexuais O primeiro motivo a ser considerado é de que o casamento como instituição, surgiu com o fim precípuo de…

evoluir”. (Charlie Brown Junior) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. CAPÍTULO I – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA UNIÃO HOMOSSEXUAL NO BRASIL 56 3. CAPÍTULO II - A LEGALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL 9 3. CAPÍTULO III - A REALIDADE JURIDICA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 1716 4. CAPÍTULO IV - ANÁLISE DA VIABILIDADE DE DEFERIMENTO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: 23 5. JURISPRUDÊNCIAS FAVORÁVEIS AO TEMA 30 6. CONCLUSÃO 39 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIAS 42…

RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA NAVIRAÍ – MS 2010 UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Profº. Rogério Turella. NAVIRAÍ – MS 2010 Ariene Amaral Rodrigues ADOÇÃO…

CRUZ DAS ALMAS/BA 2014 RESUMO Este projeto de pesquisa tem como finalidade apresentar métodos de avaliar a influência de pais homossexuais adotivos na orientação sexual de seus respectivos filhos. Palavras chaves: Adoção, homossexualidade, influência. SUMÁRIO INTRODUÇÃO PROBLEMA HIPOTÉSES OBJETIVO GERAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS METODOLOGIA RESULTADOS ESPERADOS CRONOGRAMA ORÇAMENTO REFERÊNCIAS ANEXOS

central de uma família é o afeto, ou seja, a mútua assistência de afeto entre as duas pessoas, o que é perfeitamente possível encontrar entre as duplas homossexuais. O afeto está perfeitamente incluído no exercício do direito a intimidade elencado no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, sendo que é deste afeto que se formam as relações homossexuais, dessa forma evidenciamos que não pode ser negado o direito de pessoas que possuam afeto e todas as características inerentes a uma…

HOMOPARENTALIDADE: ENTRE O PRECONCEITO E OS ENTRAVES JURÍDICOS1 Leila Trindade Costa Póvoa2 RESUMO Parceiros homossexuais que almejam a experiência da paternidade não chegam a ser uma novidade. Embora para parte da sociedade seja algo que ainda possa causar algum estranhamento. Este arranjo familiar, em que um dos parceiros, ou mesmo os dois tenham como orientação sexual a homossexualidade e ainda assim deseja/m ser pai/s, é conceituado por homoparentalidade, e cada vez mais se torna

R.A: 111343160 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Quando se trata de homossexualidade a questão da adoção é um assunto extremamente polêmico e tal situação, tem ensejado inúmeras discussões e controvérsias, seja nos meios jurídico, religioso e social. Primeiramente faz-se necessário a análise dos aspectos abordados a favor da adoção homossexual. Acredita-se que a adoção é possível pois segundo o artigo 43 do ECA, “ a adoção poderá ser deferida quando apresentar reais vantagens