Adoção Homoafetiva Resultados Negativos A Criança

Fernanda da Silva Lima – Avaliadora Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE Dedico esta obra a todos aqueles que acreditam que para termos um futuro melhor, devemos educar bem nossas crianças, pois elas serão os adultos de amanhã. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por ter me permitido chegar até aqui, com saúde e força para continuar, mesmo que muitas vezes a vontade fosse de desistir. Aos meus pais…

desfrutamos perante a lei. Igualdade material: igualdade feita pela lei (segundo o modelo de estado social, que tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais). No sentido da igualdade material é que surgem as ações afirmativas. Justifica a adoção do sistema de cotas. Inicialmente a igualdade formal (P. da Isonomia) foi reconhecido como princípio fundamental durante a Revolução Francesa. Foi muito importante ao seu tempo, porque foi instalada mundialmente. Com o tempo, percebeu-se que a

psicopatológica caracterizada pelos desvios de objeto e finalidade. A pessoa portadora de perversão sente-se atraída por aquilo que é pessoalmente ou socialmente proibido e inaceitável . Dentre as mais conhecidas perversões estão: a pedofilia (atração por crianças); a bestialidade ou a zoofilia ( atração por animais); o sadismo (prazer obtido ao infligir dor ao parceiro) ;masoquismo (prazer em sofrer); o fetichismo (atração por parte específica do corpo do parceiro ou por algo que o…

Contexto Histórico da Adoção A prática da adoção é encontrada nos sistemas jurídicos das civilizações mais antigas evoluiu até a contemporaneidade. Assim, é uma ação antiga que, tem como finalidade dar filhos a quem não pode tê-los biologicamente, garantindo a perpetuação da família. O ato de adotar possui raiz histórica e já possui desde a legislação antiga, como no Código de Hammurabi, havia regras de adoção na Babilônia, onde o ato de adotar possuía caráter contratual e a esposa…

fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar. No caso em comento, as instâncias ordinárias reconheceram a paternidade socioafetiva existente entre as partes há mais de trinta anos. Dessarte, apesar do resultado negativo do exame de DNA, não há como acolher o pedido de anulação do registro civil de nascimento por vício de vontade. Precedente citado: REsp 878.941-DF, DJ 17/9/2007. REsp 1.059.214-RS, Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/2/2012. Informativo

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL CHAPECÓ (SC), 2011 2 CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial

INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ! ! ! ! ! ! ! ! MANAUS/2014 ! II ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! III MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL…

decorrer dos tempos, e a impunidade cada vez aumenta. Em especial, a proteção destinada à mulher pode e deve ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também for vítima de violência doméstica e familiar, eis que no caso em exame a relação homoafetiva entre o réu e o ofendido, isto é, entre dois homens, também requer a imposição de medidas protetivas de urgência (ADERALDO, 2011). Porém, isto não ocorre na realidade, pois não existem até a presente data nenhuma lei proteja…

Plano de Aula 10/09/2013 18:58 Página: 3/29 O aluno deverá postar o resultado desta 1ª etapa no webaula no prazo estipulado pelo docente. · 2ª etapa) Pesquisar na internet o tema: Pluralismo Jurídico. Definir os conceitos básicos e as noções gerais. Sugestão de sites: http://jus.uol.com.br/ (jus navigandi) http://www.direitonet.com.br/ (direito net) Ao final, elaborar um resumo. O aluno deverá postar o resultado desta 2ª etapa no webaula no prazo estipulado pelo docente.…

reconhecer direitos de família (alimentos) e sucessórios (herança)2; b) trata-se de mera sociedade de fato, regida pela Direito Obrigacional (S. 380, STF). Os ministros do Supremo Tribunal Federal, por sua vez, em 2011, reconhecerem a união homoafetiva como forma de família: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união…