Adoção Homoafetiva Resultados Negativos A Criança

PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS – art. 227, §6º CF e art. 1.596, CC Art. 227. (...) § 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Os comandos legais acima…

HOMOSSEXUALIDADE 7 2.2 O IMPACTO BENÉFICO DA HOMOSSEXUALIDADE NA SOCIEDADE 9 2.2.1 O impacto na escola 9 2.2.3 O impacto na economia 10 3 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 15 3.1 METOLOGIAS DE PESQUISA 15 3.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 15 4. RESULTADOS ESPERADOS 15 5. CRONOGRAMA 16 6. REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho abordarei quais os possíveis impactos benéficos que poderiam acontecer em uma sociedade, tanto na educação quanto na economia, se a…

importância dos laços afetivos, tratando de forma igualitária a filiação, inclusive a filiação socioafetiva, vedando qualquer tipo de discriminação. No segundo capítulo, são explicitadas às diversas formas de filiação socioafetiva como: por adoção regular e legal; adoção “à brasileira”, qual seja, quando não obedece aos trâmites legais; por criação “de filho“ sem registro civil (chamado de “filho de criação”); por reprodução humana assistida e etc. Com o objetivo de caracterizá-los para…

deve ser aprovado na França 10 Casamento gay: a pauta é diferente nos EUA e no Brasil 10 Nesta terça-feira, a França se tornou o 14º a aprovar uma lei. 11 Primeiro país a aceitar o casamento gay foi à Holanda, em 2001. 11 4. Discussão dos resultados fanais 15 5. Considerações Finais 16 1. Introdução 1.1 A Visão Histórica Homossexual - origem etimológica grega, significando homo ou homoe, que exprime a idéia de semelhança, igual, análogo, ou…

violência doméstica (art. 7º) • violência física • violência psicológica • violência sexual • violência patrimonial • violência moral Lei 11.340, de 22/09/2006 - Lei Maria da Penha Principais medidas protetivas no âmbito penal (art. 10) • adoção imediata das medidas de proteção pela autoridade policial • garantia de proteção policial • fornecimento de transporte para abrigo em local seguro • acompanhamento para retirada de seus pertences pessoais do seu domicílio • coleta…

Psicologia & Sociedade; 19 (2): 95-102, 2007 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE UNIVERSITÁRIOS DE DIREITO E DE PSICOLOGIA Ludgleydson Fernandes de Araújo Universidade Federal do Piauí, Parnaíba, Brasil Josevânia da Silva Cruz de Oliveira Valdiléia Carvalho de Sousa Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Brasil Alessandra Ramos Castanha Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil RESUMO: Esta pesquisa objetivou analisar e comparar…

- Definição de Paternidade no contexto legal. Perante a Constituição quais são os deveres do pai? O que descreve a Constituição a esse respeito? O que é ser pai? Quais são os direitos da criança? Segundo a Constituição Federal vigente: Art.227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e…

formas de manifestações, porque atualmente, como a própria carta constitucional menciona, não é somente a família matrimonializada que merece esse status. E existem outros tipos de famílias reconhecidas, como é o caso da união estável e da união homoafetiva. Além do mais, visa o presente trabalho monográfico , utilizando-se para tanto, de metodologia hipotético dedutivo, com base em leitura, análise e interpretação de doutrinas e jurisprudências, enfocar se o companheiro(a) sobrevivente…

constituir família. Na seqüência, tem-se a definição da Adoção, sua natureza jurídica, suas transformações e evolução Legislativa até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90) e o Novo Código Civil Brasileiro (Lei no. 10.406/2002), seus requisitos, efeitos e o seu procedimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil, ao regularem o instituto da adoção, não se posicionaram a respeito da possibilidade da adoção por homossexuais, porém, não…

deve ser aprovado na França 13 Casamento gay: a pauta é diferente nos EUA e no Brasil 14 Nesta terça-feira, a França se tornou o 14º a aprovar uma lei. 15 Primeiro país a aceitar o casamento gay foi à Holanda, em 2001. 15 4. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS FINAIS 21 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 22 6. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 1. Introdução a. A Visão Histórica Homossexual Origem etimológica grega, significando homo ou homoe, que…