Adoção Homoafetiva Referencial Teorico

Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br SUMÁRIO: Introdução; 1. A família na CF de 88 e a proteção constitucional das uniões homoafetivas; 2.O novo conceito de entidade familiar trazido pela Lei Maria da Penha; 3. A evolução jurisprudencial; 4. A homoparentalidade: adoção e reprodução assistida; 5. A necessidade de construir um novo ramo do Direito; Referências legais. Introdução A tendência de engessamento dos vínculos afetivos…

dificuldade para se encontrar uma nomenclatura que expresse essa realidade. FAMÍLIA HOMOAFETIVA Famílias homoafetivas são formadas por casais do mesmo sexo. Esses casais têm muito das necessidades e dos conflitos dos casais heterossexuais, embora se defrontem com uma gama enorme de problemas gerados pelo preconceito e pelas dificuldades vivenciadas por todos aqueles que fazem parte de uma minoria social. Os modelos teóricos e as estratégias de atendimento para ambos os casos são…

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE Isa Leão Castro( RESUMO Nesta pesquisa analisaram-se as uniões homoafetivas, à luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos princípios da igualdade e da dignidade. Como referencial teórico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, baseando-se nas ideias de diferentes autores. Diante disso, em se tratando da união homoafetiva, verificou-se o triste quadro da violência psicológica e física que a sociedade

1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS1 Natasha Nunes Garighan2 RESUMO O presente artigo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana à luz da Constituição Federal, tendo em vista seu papel como princípio fundamental e estruturante de todo o ordenamento jurídico e também sua função como argumento utilizado na doutrina e na jurisprudência para conferir proteção às famílias formadas por laços afetivos,…

CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS DO UNILESTE-MG CURSO DE DIREITO O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS, INCLUSIVE UNIÕES HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF MARINA MARIA DIAS MARTINS RIBEIRO 2° PERÍODO O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS E HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF Marina Maria Dias Martins Ribeiro 1 RESUMO O presente estudo se presta a analisar o regime jurídico das uniões…

hierarquizada, necessariamente heteroparental (permitindo somente casamento entre pessoas de sexo diverso) e biológica, por exemplo, a eventual morte do adotante restabelecia o vinculo biológico, para impedir que o adotado tivesse acesso à herança, então a adoção se desfazia pela morte do adotante. Então na estrutura do CC/16 tínhamos uma concepção institucional de família. Família era uma instituição. Em dois artigos, arts. 226 e 227, a CF mudou toda essa estrutura. Primeiro leia o…

LUANA DALBERTO DA FONSECA ADOÇÃO EM UNIÃO POLIAFETIVA Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS Laureate International Universities, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I. Orientadora: Prof. Conrado Paulino da Rosa Curso de Graduação em Direito Porto Alegre, 2015. SUMÁRIO 1. TEMA 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA…

CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DE NOVAS CONSTITUIÇOES FAMILIARES E A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. ORIENTANDO(A): LAURA NUNES RESENDE ORIENTADOR(A): FERNANDA MOI GOIÂNIA 2012 2 Trabalho de Curso I Tema: Adoção por casais homoafetivos Delimitação do tema: O presente trabalho tem como objetivo de apresentar a evolução da sociedade através de novas constituições familiares e a adoção por casais homoafetivos.…

O presente trabalho tem por objetivo explanar os aspectos sociais e jurídicos referentes aos homossexuais, mais especificamente a importância do contrato de convivência dentro da união homoafetiva, a adoção por casais homoafetivos e a jurisprudência relacionada a estes assuntos. 1. O aspecto Social A homossexualidade continua a ser questão de considerável controvérsia. Muitos se opõem à homossexualidade com bases morais e religiosas. Gays e lésbicas continuam marginalizados e ficam sujeitos

ENFRENTADAS NO PROCESSO DA ADOÇÃO. GURUPI – TO DEZEMBRO, 2012. 2 NAYARA BISPO DOS SANTOS AMORIM CASAIS HOMOAFETIVOS: AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS NO PROCESSO DA ADOÇÃO. Monografia apresentada ao Centro Universitário Unirg, como parte de requisitos para obtenção do título de Psicologia. Orientador: Prof. Edgar Henrique Hein Trapp. GURUPI – TO DEZEMBRO DE 2012. 3 CASAIS HOMOAFETIVOS: AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS NO PROCESSO DA ADOÇÃO…