Adoção Homoafetiva Referencial Teorico

interpretações no Âmbito Jurídico. PALAVRAS-CHAVE: Legitimidade. Instituto Jurídico. Transexuais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................ .04 1 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................ 06 1.1 Legitimidade dos Institutos de Direito.......................................................06 1.1.1 Conceito de legitimidade sob o…

Faculdade Guanambi Igor Muriel Lopes e Silva Direito da Família: Adoção Guanambi – BA 2014 1. Introdução O desejo de ter um filho é inerente a todo ser humano que visa à perpetuação da sua espécie. O fato de o indivíduo, homem ou mulher, deter uma orientação sexual diversa da considerada normal para a maioria da sociedade, não limita ou impede seu desejo de ser pai e mãe. A sociedade e o direito evoluíram juntos na perseguição de…

PAULA NOVA LEI DE ADOÇÃO FRANCA 2014 JOSE ROSA GARCIA DE PAULA NOVA LEI DE ADOÇÃO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Franca como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia e Técnica de Pesquisa, sob orientação da Prof.(a) Milena FRANCA 2014 NOVA LEI DE ADOÇÃO RESUMO: Este trabalho visou à discussão sobre os novos Projetos de Leis sobre a adoção e o parto anônimo, relatando a evolução histórica da adoção, os…

PITÁGORAS DE LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO LINHARES 2012 1 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Linhares/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. LINHARES/ES 2012 2 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Faculdade…

.............................................. 28 3.2 ANÁLISE DA LEI Nº 11.698/2008...................................................... 34 3.3 MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA ADOÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA............................................................ 40 3.4 GUARDA COMPARTILHADA EM FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS....... 41 3.5 GUARDA COMPARTILHADA NO ÂMBITO LITIGIOSO.................... 46 3.6 ESTUDO DE CASO........................................................................... 48

INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre acerca do advento do pluralismo familiar na Constituição, uma nova conquista alcançada devido a uma nova conjectura social surgida em nossa sociedade contemporânea. O modelo é estudado através de um referencial teórico que envolve a atual legislação brasileira além do contexto histórico que é o surgimento e a evolução desse princípio, nas famílias brasileiras. Com a evolução da sociedade, as leis de um país devem suprir as necessidades do povo,…

Programa de Saúde da Família? Elizabeth Zambrano, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, afirma que a parentalidade homossexual, travesti e transexual coloca para a psicanálise a necessidade de inserir todas as possibilidades dentro do seu corpo teórico,relativizando a ideia de serem dependentes da diferença dos sexos a subjetivação e a construção do simbólico. O Direito também é desafiado a acompanhar as novas configurações familiares, possibilitando novas formas legais de…

Dedico esse trabalho à minha família, e amigos que sempre acreditaram em mim. Para os que contribuíram em minha vida, de forma positiva. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente à minha família, meu referencial de vida e alicerce nas horas boas e difíceis. Aos amigos que compartilharam, de forma direta ou indireta, na construção dessa obra, alguns, inclusive, transformados em sujeitos desta pesquisa. À minha orientadora, profª Ms. Maria Lindalva Santos

.......... 6.1 OBJETIVOS GERAIS............................................................................................ 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.................................................................................. 7. REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................... 8 MÉTODOLOGIA...................................................................................................... 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM............

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da adoção de criança e adolescente no Brasil de acordo com a norma vigente, Lei 12.010/2009, que revogou expressamente os artigos 1.620 a 1.629 do Código Civil de 2002, referentes a adoção. Analisando o melhor critério e os benefícios decorrentes da colocação do menor em família substituta, deve-se observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, pois este é de suma relevância do direito do…