Adoção Homoafetiva Referencial Teorico

interferindo no poder de escolha de dar afeto ou não aos filhos? Se essa negativa de afeto levaria a um dano indenizável ? e ainda mais se essa indenização compensaria o tempo que pai e filho passaram afastados e se causaria uma reaproximação ? 4. REFERENCIAL TEÓRICO O termo família vem do latim famulus que significa “escravo domestico”, incluindo parentes e escravos. O significado de família pode ser designado como o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e…

reconhecer direitos de família (alimentos) e sucessórios (herança)2; b) trata-se de mera sociedade de fato, regida pela Direito Obrigacional (S. 380, STF). Os ministros do Supremo Tribunal Federal, por sua vez, em 2011, reconhecerem a união homoafetiva como forma de família: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união…

psicológicas. Aula 10 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância, juventude e idoso A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Tipos de violência contra criança e adolescentes; O processo de adoção e suas etapas; O Estatuto do Idoso e a violência contra o idoso; O trabalho do psicólogo no Juizado da Infância, Juventude e do Idoso. Aula 11 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância e juventude…

psicológicas. Aula 10 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância, juventude e idoso A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Tipos de violência contra criança e adolescentes; O processo de adoção e suas etapas; O Estatuto do Idoso e a violência contra o idoso; O trabalho do psicólogo no Juizado da Infância, Juventude e do Idoso. Aula 11 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância e juventude…

tanto, que eram consideradas imorais, e consequentemente contra o desejo do Brasil República. No direito pátrio, com o advento da Constituinte de 1988, inaugura-se uma nova fase do direito de família e, por conseguinte, do casamento, baseada na adoção de um explícito polimorfismo familiar em que os arranjos multifacetados são igualmente aptos a constituir “a especial proteção do Estado”. Grande parte dos juristas confundiu o conceito de família com o de casamento. O Estado passou a…

ótica civilista, empenhamo-nos na análise da historicidade da Família e suas definições, sendo assim, a referida análise é de grande relevância, por se tratar de uma temática de amplo valor social, e essencialmente, por se constituir numa pesquisa teórico-bibliográfica de considerações gerais sobre Família e sua historicidade. Constatamos que, a Família constitui um assunto extremamente importante dentro do âmbito jurídico, posto que promove um vínculo sanguíneo ou afetivo que vem…

1260 views Like Liked Psicologias uma introduo ao estudo da psicologia (pdf)(rev)[1] 27707 views Like Liked Violência contra a mulher.d 5443 views Like Liked Palavra jovem 31 957 views Like Liked 18496 18497-1-pb 169 views Like Liked Adoção homoafetiva 11625 views Like Liked A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada 761 views Like Liked A instituição familiar 11604 views Like Liked A familia brasileira - Saude Publica 1955 views Like Liked…

Que papel ela representa na sociedade e qual a sua relação com o Direito? Conscientes de que não existe uma resposta única para tais questões, nem um conceito definido e universal que esgote todo o significado da palavra, escolhemos como referencial teórico a obra de Michel Foucault ‘História da Sexualidade, volume I’. Em seguida, passamos ao exame de alguns mecanismos legais existentes que podem ser utilizados para a proteção dos direitos sexuais, tanto internacionalmente…

sexualidade? Que papel ela representa na sociedade e qual a sua relação com o Direito? Conscientes de que não existe uma resposta única para tais questões, nem um conceito definido e universal que esgote todo o significado da palavra, escolhemos como referencial teórico a obra de Michel Foucault ‘História da Sexualidade, volume I’. Em seguida, passamos ao exame de alguns mecanismos legais existentes que podem ser utilizados para a proteção dos direitos sexuais, tanto internacionalmente…

se condiciona aos paradigmas originários, quais sejam, casamento, sexo e procriação.[...] As relações extramatrimoniais já dispõem de reconhecimento constitucional e não se pode deixar de albergar, no âmbito do direito de família, as relações homoafetivas, apesar de posturas discriminatórias e preconceituosas que, por puro conservadorismo insistem em não lhes emprestar visibilidade13. A função da família é diferenciada da tradicional função histórica, os atuais modelos de…