Adoção Homoafetiva Referencial Teorico

a teoria da mutação constitucional é eminentemente uma saída estratégica típica da crise do positivismo jurídico para justificar decisões que violem a ordem constitucional a partir de perspectivas e de objetivos de ordem política. Assumindo referenciais hermenêuticos, principalmente o pensamento de Dworkin, fica claro que a teoria de mutação constitucional carece de legitimidade democrática, ignorando ou, por vezes, compreendendo mal a existência de um ordenamento jurídico que…

10. Constitucionalização 33 1.11. Direito subjetivo da família 34 2. FAMÍLIAS PLURAIS 37 2.1. Breve justificativa 37 2.2 Família constitucionalizada 38 2.3. Conceito atual de família 39 2.4. Matrimonial 42 2.5. Informal 44 2.6. Homoafetiva 45 2.7. Monoparental 46 2.8. Anaparental 47 .2.9. Eudemonista . 48 familiA. MORAL E etica 4.1. Moral. etica e direito prinCIPIOS DO DIREITO DAS famiLiAS Princípios constitucionais 2 Princípios regras nctpi~~~ cnnstit. Prin…

casamento foi facilitada, diminuindo-se o prazo para um ano, se precedida de separação judicial, e para dois anos no caso de separação de fato. Quanto aos filhos: * Garantidos foram aos filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, iguais direitos e qualificações, proibidas qualquer designações discriminatórias. * Dentre os membros da família ganharam tratamento próprio à criança e oadolescente, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar-lhes,…

10. Constitucionalização 33 1.11. Direito subjetivo da família 34 2. FAMÍLIAS PLURAIS 37 2.1. Breve justificativa 37 2.2 Família constitucionalizada 38 2.3. Conceito atual de família 39 2.4. Matrimonial 42 2.5. Informal 44 2.6. Homoafetiva 45 2.7. Monoparental 46 2.8. Anaparental 47 .2.9. Eudemonista . 48 familiA. MORAL E etica 4.1. Moral. etica e direito prinCIPIOS DO DIREITO DAS famiLiAS Princípios constitucionais 2 Princípios regras nctpi~~~ cnnstit. Prin…

DO CASAMENTO FOI FACILITADA, DIMINUINDO-SE O PRAZO PARA UM ANO, SE PRECEDIDA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, E PARA DOIS ANOS NO CASO DE SEPARAÇÃO DE FATO. QUANTO AOS FILHOS: GARANTIDOS FORAM AOS FILHOS, HAVIDOS OU NÃO DA RELAÇÃO DO CASAMENTO, OU POR ADOÇÃO, IGUAIS DIREITOS E QUALIFICAÇÕES, PROIBIDAS QUALQUER DESIGNAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS. DENTRE OS MEMBROS DA FAMÍLIA GANHARAM TRATAMENTO PRÓPRIO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE, SENDO DEVER DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO…

do casamento foi facilitada, diminuindo-se o prazo para um ano, se precedida de separação judicial, e para dois anos no caso de separação de fato. Quanto aos filhos: 1. Garantidos foram aos filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, iguais direitos e qualificações, proibidas qualquer designações discriminatórias. 1. Dentre os membros da família ganharam tratamento próprio à criança e oadolescente, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar-lhes, com…

atendimento dispensado pelo Setor de Recursos Humanos do CCA/Ufes 57 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA 7 1.2 DELIMITAÇÃO 9 1.3 JUSTIFICATIVA 9 1.4 OBJETIVOS 10 1.4.1. Geral 10 1.4.2. Específicos 10 1.5 PROBLEMATIZAÇÃO 11 2 REFERENCIAL TEÓRICO 12 2.1 GESTÃO DE PESSOAS 12 2.2 QUALIDADE NO ATENDIMENTO 14 2.2.1 Definindo qualidade 16 2.3 SISTEMAS DE QUALIDADE 17 2.4. QUALIDADE NO ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO 22 3 METODOLOGIA 29 3.1 TIPO DE PESQUISA 29…

de família. O grande ponto que eu coloco e o cuidado que você tem que ter com a banca (e nenhuma matéria de civil exige mais cuidado com a banca do que família). Você imagina o que é fazer perante a banca uma defesa vigorosa da união homoafetiva, sendo que um dos integrantes da banca tem uma posição jurídica conservadora e ainda não voltada para esse novo tempo. Certamente você será reprovado. Ou ao contrário, você faz um ataque enquanto o examinador pensa que deveria ter sido…

consistente na presença de apenas um dos genitores, e, mais ainda, o modelo de família unilinear, formada pela genitora e por sua prole, sendo esta decorrente de técnicas de reprodução assistida. Não se pode olvidar, ainda, do surgimento da família homoafetiva, que vem quebrando preconceitos e se estabelecendo no mesmo rol de entidade familiar que as demais. (MALUF, 2014). Dessas considerações históricas, pode-se afirmar que não é possível estabelecer um modelo familiar uniforme, havendo…

Conteúdo 33 1.10. Constitucionalização 33 1.11. Direito subjetivo da família 34 2. FAMÍLIAS PLURAIS 37 2.1. Breve justificativa 37 2.2 Família constitucionalizada 38 2.3. Conceito atual de família 39 2.4. Matrimonial 42 2.5. Informal 44 2.6. Homoafetiva 45 2.7. Monoparental 46 2.8. Anaparental 47 .2.9. Eudemonista . 48 familiA. MORAL E etica 4.1. Moral. etica e direito prinCIPIOS DO DIREITO DAS famiLiAS Princípios constitucionais 2 Princípios regras nctpi~~~ cnnstit. Prin…