Adoção De Crianças Em Portugal

Adoção homoafetiva: inexistência de impedimentos legais A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226,caput, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Assumindo

Evolução histórica do Instituto da Adoção O instituto da Adoção está presente desde a antiguidade, onde tinha um significado muito diferente do atual. A adoção era ligada a religião onde, para não haver a extinção da família, era necessário o culto aos ancestrais. Sobre isso temos o entendimento de um autor, Bandeira, que diz: [...] a adoção surgiu da necessidade, entre os povos antigos, de se perpetuar o culto doméstico, estando assim ligada mais à religião que ao próprio direito.…

maternidade consiste numa prestação única no valor de 35 263 coroas norueguesas (4 655 euros). Para as trabalhadoras por conta de outrem que deem à luz ou adotem uma criança, existe um regime especial que lhes permite combinar subsídios parentais/de adoção com um horário de trabalho reduzido Subsídio de adoção Em caso de adoção de uma criança, há lugar ao pagamento de um subsídio semelhante ao subsídio parental e ao subsídio de maternidade Montante do abono por cada filho…

psicossocial da adoção. RESUMO OBJETIVO: Esse trabalho traz reflexões acerca da subjetividade presente nos estudos psicossociais da adoção, elaborados pela equipe técnica em uma Vara da Infância e da Juventude, a partir de uma pesquisa realizada, visando a conhecer quais critérios eram adotados por essa equipe, para elaborarem seus pareceres. A colocação em família substituta é medida excepcional que pode se realizar através da guarda, tutela ou adoção e visa garantir o direito da…

Porém, vem a falecer a 22 de janeiro de 1930, aos 70 anos de idade. No entanto, Rodrigo Aboim Ascensão deixou vastíssimos legados a instituições de caridade. Um desses legados determinada expressamente a construção de um asilo modelar de proteção à criança na sua cidade natal (Faro). Dessa obra e da fundação se encarregou o tenente-coronel Manuel Aboim Ascensão de Sande e Lemos, na condição de sobrinho, genro e herdeiro, casado com a filha de Rodrigo Aboim Ascensão. Assim, em 1933…

Adoção internacional: aspectos jurídicos, políticos e socioculturais Tarcísio José Martins Costa Juiz da Infância e Juventude de BH – Pres. da Associação Bras. dos Mag. da Infância e Juventude - Membro efetivo do Comitê Central da ABRAMING – Tes. da Assoc. Intern. Mercosul dos Juízes da Infância e da Juventude - AIMJIJ - Autor do livro Adoção transnacional SUMÁRIO 1. Introdução. 2. A dialética entre sociedades ricas e pobres: sociedades demograficamente controladas e sociedades com…

consideração, ser um documento histórico sobre o Estado Novo em Portugal. Para a realização deste portefólio, e consequentemente à escolha do livro, acabei por pesquisar imenso sore o Estado Novo em Portugal. Assim, acabei por elaborar o portefólio segundo os tópicos do índice. 2. Análise da capa e da contracapa Na capa podemos observar um carrossel que, na minha opinião, se associa ao facto do narrador ser uma criança. A verdade é que, como todos nós…

ADOÇÃO 1-Conceito de Adoção Adoção é o ato jurídico que cria o parentesco civil, gera laços de paternidade e filiação, independentemente de fato natural de procriação. É um ato de vontade, requer o consentimento de duas pessoas: o do adotante e do adotando capaz, ou, quando incapaz, de seu representante legal. Para os lexicógrafos, no sentido jurídico, adoção é “ato que cria entre duas pessoas uma relação análoga à que resulta da paternidade e filiação legítimas”. Os autores…

Antonio para obtenção de nota parcial. IMPERATRIZ 2013 PARTO ANÔNIMO José Lima Silva RESUMO O presente trabalho trata do Parto Anônimo, ou seja, aquele que ocorre com a possibilidade de a mãe dar a luz em anonimato e deixar a criança para adoção sem necessidade de se identificar, e não ser responsabilização civil ou criminalmente por essa prática. Este instituto está sendo muito discutido atualmente e ganhou maior repercussão no Brasil nos últimos anos, principalmente a…

estabelecer o estado de filiação. O instituto da adoção, essencialmente é ligada a solidariedade e ao afeto, sendo princípios constitucionais que dão força ao Direito de Família Brasileiro, porém, esse instituto enfrentou momento de prestígio e de desprestígio. Características gerais do instituto da adoção A Constituição Federal de 1988 assegura a criança e ao adolescente o direito á convivência familiar, sendo este direito fundamental. Crianças e adolescentes são seres em formação, e deve ser