Parto anônimo

FACULDADE DE IMPERATRIZ – FACIMP
CURSO DE DIREITO

JOSÉ LIMA SILVA

PARTO ANÔNIMO

IMPERATRIZ
2013

JOSÉ LIMA SILVA

PARTO ANÔNIMO

Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Civil ministrada pelo Professor Marcos Antonio para obtenção de nota parcial.

IMPERATRIZ
2013
PARTO ANÔNIMO

José Lima Silva

RESUMO

O presente trabalho trata do Parto Anônimo, ou seja, aquele que ocorre com a possibilidade de a mãe dar a luz em anonimato e deixar a criança para adoção sem necessidade de se identificar, e não ser responsabilização civil ou criminalmente por essa prática. Este instituto está sendo muito discutido atualmente e ganhou maior repercussão no Brasil nos últimos anos, principalmente a partir de 2008 quando foram apresentados na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei 2747/2008 e 3220/2008, na tentativa de resguardar o anonimato da gestante e parturiente, propondo a legalização do instituto no país. Serão apresentados os principais argumentos daqueles que defendem, bem como dos que se opõem à possível institucionalização do Parto Anônimo no Brasil. Faz-se um breve histórico do abandono infantil apresentando a instituição da “roda dos expostos” inaugurada na Europa da Idade Média, sendo instalada inclusive no Brasil no século XVIII e abandonada na década de 1950. Verifica-se que a necessidade da legalização do instituto se dá diante da realidade do crescente número de recém-nascidos abandonados, ou assassinados por serem indesejados por seus genitores, assim como os obortos clandestinos. Justifica-se também por contribuir com a desburocratização da adoção. No entanto os projetos de leis encontram-se arquivados desde 2011. Certamente, por enquanto, perdemos a oportunidade de incluirmos no ordenamento jurídico brasileiro a instituição da lei do Parto Anônimo que embora diga respeito ao abandono, percebe-se que, teria como consequência uma considerável redução dos abortos clandestinos que acontecem frequentemente, e que acaba por colocar em