Adoção Casais Homoafetivos Pre Projeto

RESUMO O presente trabalho realiza um estudo sobre o instituto do casamento civil igualitário sob o viés constitucional. Visa examinar as questões relacionadas à necessidade de que os novos arranjos familiares, principalmente os formados por pares homoafetivos, possuem de ter seus direitos fundamentais assegurados, direitos esses pautados nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, dentre outros. Por meio do ativismo judicial, o Judiciário vem agindo e decidindo casos…

RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA TUTELA PROCESSUAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, primeiro semestre de 2011 da Faculdade de Direito de Curitiba. Orientador: Prof. MSc. Luiz Gustavo de Andrade CURITIBA 2011 MARIANA DE REZENDE CAROLLO AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA TUTELA PROCESSUAL Projeto de monografia apresentado como requisito…

que se sustenta. Será verificada a posição dos tribunais em relação às uniões homoafetivas, e como tais contratos têm se efetivado. A adoção, como expressão máxima de afeto, não poderá ser relegada, analisar-se-á sua real possibilidade e, principalmente, como ela tem se apresentado diante das famílias homoafetivas. Palavras-chave: família homoparental, afeto, adoção. Introdução A Constituição, ao outorgar proteção à…

psiquiatria .......................... 19 1.3 CONCEITOS DE HOMOSSEXUALIDADE NA RELIGIÃO ................................ 21 2 CONQUISTAS DOS DIREITOS CIVIS DOS HOMOSSEXUAIS NO BRASIL …. 26 2.1 MUDANÇA DE SEXO …………………………………………………….…………. 27 2.2 ADOÇÃO ............................................................................................................ 28 2.3 MUDANÇA DE NOME ........................................................................................ 30 2.4…

apresentar a visão de alguns autores sobre a homossexualidade nos tempos mais remotos. Segundo Vecchiatti (2008, p. 40): Ela sempre existiu, sendo a uma variação a prática dispensada pelas diferentes culturas. No início dos tempos o comportamento homoafetivo não era tido como ‘estranho’ ou ‘anormal’. Justamente por ser considerado tão normal quanto o heteroafetivo. Determinadas culturas passaram a valorizá-lo, ao passo que outras passaram a desprezá-lo, até que, num dado momento…

presente nas mídias brasileiras discussões acerca de projetos de lei como a “cura gay”, que além de tentar suspender a Resolução do CFP 01/1999, que em seu parágrafo único afirma que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades, reforça uma crença antiga e presente em nossa sociedade que coloca o homossexual como doente. Figuras políticas e religiosas lutam contra a aprovação de projetos que criminalizam a homofobia em nosso…

1 INTRODUÇÃO Há tempos a homoafetividade é questão bastante discutida e polemizada, tanto pela sociedade em geral quanto por diversos setores do conhecimento. Todavia, a discriminação histórica e a consequente marginalização dos homoafetivos são fatores que sempre influenciaram na formação de uma concepção indesejada e distorcida sobre o tema. Felizmente, esse cenário vem sendo modificado com importantes mudanças não só no sentido de maior tolerância social, mas principalmente pelo

LUANA DALBERTO DA FONSECA ADOÇÃO EM UNIÃO POLIAFETIVA Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS Laureate International Universities, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I. Orientadora: Prof. Conrado Paulino da Rosa Curso de Graduação em Direito Porto Alegre, 2015. SUMÁRIO 1. TEMA 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA…

substituição de que se tem notícia. O casal Andy e Nancy, da Califórnia, desejava muito ter um filho, mas não podiam gera-lo. Obtiveram a notícia de que uma senhora chamada Carol Pavek aceitava realizar este tipo de procedimento. Carol foi então contatada para gerar o bebê do casal, que foi fecundado in vivo por meio de uma seringa, utilizando o sêmen do próprio Andy. Há notícias de que, após ter gerado o bebê de Nancy e Andy, Carol teria doado seu útero a outro casal.1 A expressão…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA Uma interseção entre a Psicologia e o Direito. Por: Manoel Ivo de Souza Neto O homem faz a cultura e a cultura faz homem e assim sucessivamente. É com está concepção dialética que este artigo propõe pensar as mudanças nas formas de se relacionar e viver em comunidade sem desrespeitar a cidadania e a identidade, nem ferir os valores morais e sócias. Atualmente estamos vivenciando muitas mudanças nos meios sociais em relação a família, comportamento sexual e…