Adoção Casais Homoafetivos Pre Projeto

Faculdades Anhanguera de Campinas – Unidade III Ética e Relações Humanas no Trabalho UNIÃO ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO A nossa sociedade está preparada para tal? Campinas 2011 Histórico do Modelo de família na Sociedade A família vem sofrendo alterações em sua estrutura com o passar dos tempos e com a evolução da espécie humana. Até bem pouco tempo, a família era compreendida somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que tinha por…

226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) O mesmo artigo, 226, no parágrafo 7° diz: 7°. Fundado no princípio da dignidade de pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é de livre decisão do casal. Vemos uma melhora , quando o parágrafo 7° do artigo, 226 se refere no`` princípio da dignidade humana e na paternidade responsável ´´. O termo ``paternidade responsável ´´ pode ter mais de uma conotação. Poderá ser entendido em…

Maternidade/Paternidade e Vida Profissional Maternidade/ Paternidade As famílias de hoje não são tão grandes quanto eram antigamente. Nas sociedades agrícolas pré- industriais, as famílias grandes eram uma necessidade: os filhos ajudavam os pais no trabalho da família, e por fim, cuidavam dos pais idosos. O índice de mortalidade infantil eram elevados e ter muitos filhos aumentava a probabilidade de alguns chegarem à maturidade. Na sociedade de hoje as pessoas tem

com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim demarcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro. Curiosamente, você é advogado do pai de um rapaz de 17 anos que conseguiu autorização judicial para se casar com o…

FACULDADE SÃO LUCAS LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Orientador: Prof. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas pelo acadêmico Letícia de Barros Rosso, como requisito parcial para obtenção do grau…

objetivos específicos a) estudar como é caracterizada a homofobia; b) analisar como se pode garantir a segurança das pessoas que sofrem violências por sua opção sexual; c) compreender como está regulamentado no direito brasileiro à proteção aos homoafetivos. A referida pesquisa possui caráter bibliográfico, o método de pesquisa utilizado é o hipotético-dedutivo, baseado em análise bibliográfica primária e secundária, com enfoque do objeto de estudo interdisciplinar, correlacionando as…

........................................ 3.5 Financiamento Habitacional............................................. 3.6 Condição de Dependência Econômica........................... 3.7 Condição de Dependente em Declaração de IR.......... 3.8 Adoção................................................................................. 3.9 - Leis Municipais Contra Discriminação......................... Capítulo 4 – Efeitos Jurídicos na Dissolução da União Homoafetiva Obrigação…

Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011 Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientadora: Profª. Roxane Lopes de Mello…

sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. Dessa forma, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar constitui uma quebra da base da sociedade brasileira, constituída, secularmente, na ideia do casal paradigma, caracterizado pela finalidade de procriação, dedicação aos filhos, sua criação com todos os ônus até a maioridade, abdicação de qualificação profissional em prol da criação deles. Logo, há uma razão histórica bem específica de…

Prova disso, é Censo 2010 divulgado pelo IBGE, em que foi constatado o número de 60 mil casais homossexuais vivendo no Brasil, quando, na verdade, sabe-se que esse número é infinitamente maior. A preocupação com a regulação das uniões homossexuais integra a pauta do pensamento jurídico mundial. Hoje, vários países já deixaram "cair a venda" outrora existente para ignorar os vínculos homoafetivos. Os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo sempre existiram e, dia após…