Adotados Em Cada Instituto E Apresente O Sistema Aplicavel Ao Caso Concreto

entre nós, adeptos do sistema de tradição romanista, como o objetivo de adequar a norma abstrata aos casos concretos, a jurisprudência reflete o conteúdo significativo das leis. O trabalho jurisprudencial consiste em delimitar a aplicação das leis podendo modificá-las, em algumas situações certa lei pode chegar a adquirir sentido diametralmente diverso ao originariamente pretendido pelo legislador. Tal função reveladora ganha maior dimensão quando não há lei aplicável ao caso, assim o…

indicada e a verificação dos dispositivos legais indicados. Inicialmente apresento um “esquema da aula”, após são desenvolvidos cada um dos tópicos. Sugiro que você desenvolva as questões de Estudo apresentadas no final, para que possa verificar o seu aproveitamento e levantar eventuais dúvidas, que poderão ser esclarecidas através do meu e-mail disponibilizado no sistema. Bom Estudo! Esquema da Aula: I – QUESTÕES PROPEDÊUTICAS[1]: 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO…

DO SUL ESCOLA DE ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Paula Juliana Silva da Silva ALVENARIA ESTRUTURAL E PAINÉIS PRÉ-MOLDADOS: ESTUDO COMPARATIVO DOS SISTEMAS CONSTRUTIVOS Porto Alegre dezembro 2011 PAULA JULIANA SILVA DA SILVA ALVENARIA ESTRUTURAL E PAINÉIS PRÉ-MOLDADOS: ESTUDO COMPARATIVO DOS SISTEMAS CONSTRUTIVOS Trabalho de Diplomação apresentado ao Departamento de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,…

jurídico. CAPITULO I ESTADO DE DIREITO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1. Conceito Estado de Direito O Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, de cada indivíduo até a esfera pública. O Estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. É aquele no quais os mandatários…

O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADO NO DIREITO AMBIENTAL – CARACTERIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO. POLIANE BATISTA BRITO1 RESUMO O presente artigo tem por escopo, analisar o instituto da Responsabilidade Civil nos danos causados ao Meio Ambiente. Para tanto se faz necessário uma análise esmiuçada das etapas que compõe a Responsabilidade Civil Ambiental, desde a caracterização (ocorrência de um evento ambiental danoso), a…

blocombustíveis, construção civil, entre outros. A ABNT não elabora normas técnicas, mas regula a forma como são elaboradas, buscando manter a sanidade e o equilíbrio do processo. Cada comitê brasileiro de normalização está organizado de forma diferente, de acordo com os recursos, o voluntarismo e a valorização que cada setor econômico dá ao processo de normalização, A construção civil brasileira, apesar dos esforços de muitos abnegados, não tem historicamente se organizado como deveria…

procedente? R: A pretensão dos agentes não é procedente, pois embora o latrocínio seja um crime patrimonial, há uma valoração maior sobre a morte, sendo assim, é possível concluir que haverá tantos latrocínios quanto forem as mortes. Portanto, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. (Art. 70 segunda parte CP). No concurso formal impróprio aplicam-se as…

1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, instituída pelo Decreto-Lei nº 4.657/1942, estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico, e é considerada pela doutrina, como norma de interpretação de todo o ordenamento jurídico, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito, e não apenas ao Direito Civil. Antes tal decreto era intitulado como “Lei de Introdução ao Código Civil” (LICC), mas após a edição da

AUTONOMIA DIREITO Ensina Celso Antonio Bandeira de Mello 2 que princípio “é por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico”. Dentre os princípios que dão autonomia e…

ALINE FERREIRA DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SERRA 2011 ALINE FERREIRA DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo Científico apresentado ao…