Adotados Em Cada Instituto E Apresente O Sistema Aplicavel Ao Caso Concreto

Coordenador da Justiça Federal.” (grifou-se) Os insignes Antônio F.S. do Amaral e Silva e Jairo Gilberto Schäfer, discorrendo sobre os Juizados Especiais Federais, nos ensinam que1: “A divergência poderá, como é bem provável, exceder os limites de cada Região, impondo-se o exame em nível nacional. Observem que a divergência pode se dar entre a decisão de uma das Turmas de determinada Região e uma súmula ou jurisprudência dominante do STJ.” Posto isso, conforme a seguir restará…

– TIPOS DE CONCRETOS PRÉ-FABRICADOS 12 5. ESTUDOS PROPOSTOS 13 5.1 – ESCADAS PRÉ-MOLDADAS 14 5.1.1 – ESCADAS PRÉ-MOLDADAS DE PEÇAS GRANDES 15 5.1.2 – ESCADAS PRÉ-MOLDADAS COMPOSTAS POR VÁRIOS ELEMENTOS 16 5.1.2.1 – ESCADA JACARÉ 16 5.2 – LAJES PRÉ-MOLDADAS 18 5.2.1 – LAJES SEMI-PRÉ-FABRICADAS 18 5.2.2 – LAJES COMPLETAMENTE PRÉ-FABRICADAS 19 5.2.2.1 – LAJE PRÉ-FABRICADA ALVEOLAR 20 5.2.2.2 – LAJES PRÉ-FABRICADAS PLANAS MACIÇAS 21 6 PRODUÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS 22 6.1 – SISTEMAS PRODUTIVOS

expressamente previstas em lei. Sendo assim, ao magistrado somente caberia a utilização das medidas com previsão legal. Com o fim de se chegar a uma conclusão fundamentada a respeito do tema, é feita uma análise da evolução da prisão cautelar no Brasil, de cada uma das medidas cautelares estabelecidas pela lei 12.403/2011 e dos princípios que dizem respeito ao assunto. E, por fim, são apresentados os principais argumentos dos juristas que estudam a matéria. Palavras chaves: Direito…

BDI não tem média nem máximo: É justificado O percentual do BDI tem que ser calculado de maneira técnica e de acordo com o que determina a Engenharia de Custos, mesmo para os órgãos públicos contratantes de serviços de engenharia. Embora no caso do cálculo do preço de referência das licitações públicas, segundo o que determina a Lei Nº 8.666/93, admite-se fixar o percentual de BDI, desde que seguindo as técnicas da Engenharia de Custos. Também, é necessário e muito importante…

indenizações, reinserção no mercado de trabalho e horas de trabalho perdidas. Esse custo com a segurança do trabalho prejudica a competitividade da empresa, pois aumentará o preço da mão de obra, ocorrendo o incremento das despesas públicas com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), na reabilitação profissional e na saúde reduzindo a disponibilidade de recursos orçamentários para outras áreas, induzindo o aumento da carga tributária sobre a sociedade. A elaboração,…

Caução, do latim cautio, de modo geral, quer expressar a cautela que se tem ou se toma, em virtude da qual certa pessoa oferece a outrem1, ou dele exige, a garantia ou segurança para o cumprimento de alguma obrigação. Pode-se, pois, compreender o instituto da caução com base na idéia de garantia ao adimplemento de uma obrigação, já existente ou que pode se afigurar no futuro. Sim, a caução é medida que pode ser exigida como garantia a um dever ainda não definido, declarado, de uma…

penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos ? confronto com o sistema Penal Garantista consubstanciado na Constituição da República de 1988. 1. 2. Crimes Hediondos ? Assento Constitucional. 3. Lei n. 8072/1990. 3.1.Controle de constitucionalidade e alterações legislativas. 3.2. Direito…

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS1 Nathalia Vernet de Borba Carvalho2 RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem, e os problemas advindos da sua má utilização. Com…

..............................30 . Resumo: O presente trabalho visa delinear o instituto das ações constitucionais, e responsabilidade civil e penal, das pessoas jurídica, com ênfase na cláusula geral de responsabilização objetiva fundada na Teoria da responsabilidade, inserida no código Civil de 2002 e código Penal de 1940. Para isso, far-se-á uma breve exposição sobre a evolução do instituto, passando pelo império da responsabilidade com culpa, até chegarmos ao cenário que…

O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a…