Adopção Por Casais Homossexuais

2. Filiação adoptiva É aquela que, independentemente dos laços de sangue, seconstitui por uma sentença no âmbito do processo de adopção –1973º/1. 1.3. Filiação por consentimento não adoptivo Constitui-se mediante o consentimento da parte que irá assumir a posição jurídica de pai,independentemente dos laços de sangue e sem que tenha havido uma sentença de adopção. 1.4. Critério biológico e critério social ou “afectivo” A filiação biológica é a principal modalidade de filiação,…

Bioética O progresso nas técnicas de reprodução assistida, embora consiga responder ao desejo de numerosos casais estéreis, tem levantado várias questões morais que põem em causa a legitimidade dos progressos científicos feitos nesta área. Os aspectos éticos mais consideráveis são os que se referem: - à doação de espermatozóides, oócitos e embriões; - à selecção de embriões com base na evidência de doenças ou problemas associados; - à maternidade substitutiva; - às situações de…

elementos do casal. 5). Liberdade – agir livremente sem coerção e segundo a sua vontade mas respeitando os outros. 6). Amor – sentimento que nos impele para o objecto dos nossos desejos; afeição; paixão. 7). Desprendimento – acto ou efeito de desapego e alheamento a uma relação estável. 8). Protecção da saúde – adopção de comportamentos seguros e saudáveis. 9). Diálogo aberto – conversa entre duas ou mais pessoais livre de tabus ou preconceitos. 10). Prevenção da gravidez – adopção de…

conceito de “Enfermagem de Família”. A finalidade desta concepção é auxiliar a família a prosperar nas suas competências para lidar com as respostas aos problemas de saúde, actuais e/ou potenciais, e a cumprir as suas funções de modo a tornar possível a adopção de estilos de vida compatíveis com a promoção da saúde, para uma intervenção ao longo de todo o ciclo de vida. Friedman (1989), mencionado por Rousso & Ângelo (2001), refere que a Enfermagem da Família é praticada em três níveis:…

constituição, quando necessário. Existem também famílias com uma estrutura de pais únicos ou monoparental, tratando-se de uma variação da estrutura nuclear tradicional devido a fenómenos sociais, como o divórcio, óbito, abandono de lar, ilegitimidade ou adopção de crianças por uma só pessoa. A família ampliada ou extensa (também dita consanguínea) é uma estrutura mais ampla, que consiste na família nuclear, mais os parentes directos ou colaterais, existindo uma extensão das relações…

partes do corpo como estímulo para a excitação e satisfação sexuais. Socialmente aceita, não é raro sejam formadas confrarias de, por exemplo, “podófilos” ou “podólatras”. Freqüentemente faz parte do arsenal de recursos para estimulação recíproca de um casal. É considerada pelos psicanalistas como a perversão mais típica, pois nela se tornaria claro como as parafilias derivariam do temor inconsciente à castração. Transvestismo fetichista Quase exclusiva de homens heterossexuais,…

situação de inserção da mulher no mercado de trabalho, tirando-lhe do lar e fazendo com que o homem, tias, tios, avós ingressassem na responsabilidade doméstica. A mudança também se deu pelo novo formato das famílias modernas, sendo o caso dos casais homossexuais e casais que realizam o procedimento da adoção. Como dito anteriormente, a OIT elabora diretrizes para que os países da Europa sigam, sendo assim a Convenção n.º 156 que dispõe “Para alcançar a plena igualdade entre homens e…

revelado o dado de que anualmente cerca de 50 gestações resultantes de procedimentos de reprodução assistida realizados na Inglaterra são interrompidas a pedido da mãe. Metade destas mulheres justificam o seu pedido de interrupção pela separação do casal ou por medo da maternidade. As demais motivações alegadas incluem as malformações fetais e a Síndrome de Down, que podem estar associadas aos próprios processos de reprodução assistida. Inúmeras questões éticas podem ser geradas por este…

Sócrates fosse um Deus, seria imortal.” Conclusão: “dado que Sócrates não era imortal, não era um Deus.” 6- 1ºargumento: “O casamento entre homossexuais devia ser legalizado visto que são relacionamentos como todos os outros e o factor importante no casamento, é o amor e não o género dos esposos.” 2ºargumento: “A adopção de casais homossexuais devia ser legalizado, visto que a homofobia não é uma desculpa para a privação de lares a crianças que precisam, merecem e os querem.”…

várias definições sendo algumas delas as seguintes: A família é a unidade básica da sociedade formada por indivíduos ancestrais em comum ou ligados por laços afectivos; «É um grupo de duas ou mais pessoas relacionadas por nascimento, casamento ou adopção e que residem juntas na mesma casa» (National Center for Health Statistics, 1990); São «dois ou mais indivíduos pertencendo ao mesmo ou a diferentes grupos de parentesco que estão implicados numa adaptação contínua à vida, residindo…