Adopção Por Casais Homossexuais

a legalização dos casamentos gays e lésbicos e a adopção de crianças por casais homossexuais. Era, portanto, «relativista» segundo, o raciocínio dos autores deste manual e «não podia estar enganada». .. Há dias, em 23 de Abril de 2013, por votação na Assembleia Nacional francesa, com 331 votos a favor (socialistas, comunistas e outra esquerda) e 225 votos contra (direitas), foi aprovada a lei autorizando o casamento de gays e lésbicas e a adopção por estes de crianças. Isto, sim, é…

E IDENTIDADE GAY: A DIFERENÇA DO MÚLTIPLO Gisele Marchiori Nussbaumer UFSM/UFBA Resumo: Na década de 90 assistimos Paradas do Orgulho Gay, reunindo milhares de pessoas nas ruas das principais metrópoles mundiais; as novelas televisivas trouxeram casais de jovens adolescentes e de lésbicas chiques; no ciberespaço proliferaram sites, chats e listas de discussão específicas; na área acadêmica ganharam destaque os estudos gays e lésbicos; e, de São Paulo, emergiu o conceito GLS. Enfim, uma…

jurídicos similares (filiação constituída por sentença de adopção) - Efeitos do vínculo de adopção plena praticamente não se distinguem das do vínculo de filiação biológica estabelecida - É adoptado o conceito amplo de filiação (ex. art. 60º/1 C. Civil) - Vantagens do recurso a este conceito: ! É a ele que a CRP se refere Direito da Família ! Ambos os tipos (procriação e adopção) submetem-se ao princípio do superior interesse da criança ! Adopção é tratada a par com a filiação…

adaptação, tendo-se verificado constantes reformulações na sua constituição. Ao longo dos últimos anos, ocorreram diversas modificações sociais, tais como: o aumento do número de divórcios, o planeamento familiar, a diminuição do número de filhos do casal, a alteração do papel da mulher e a valorização do amor, que tiveram um impacto directo na estrutura da família. Na grande maioria das sociedades pode-se reconhecer aquilo que os sociólogos e os antropólogos designaram como família…

varão mais idoso do grupo. O direito germânico distinguia entre família em sentido estrito (estirpe) e família em sentido amplo (sippe). A pertença à família fazia-se mais em termos de autoridade do que em termos de laços de sangue. Na antiga Roma, a adopção era uma prática habitual, como hoje ainda é, isto significa que definir família em termos estritamente biológicos é insuficiente, revelando ser a perspectiva social a mais adequada. À família incumbe, pois, transformar um organismo…

Noção jurídica de família – as relações familiares: O art. 1576.º do Código Civil enuncia quatro fontes: • Casamento; • Parentesco; • Afinidade• Adopção. Crítica ao art. 1576.º: na verdade são só duas fontes, o casamento e a adopção. Pois, afinidade e parentesco não são propriamente fontes, mas sim relações familiares derivadas do casamento e do laço biológico, respectivamente. Relação matrimonial: A relação matrimonial é aquela que surge como consequência do casamento, que liga…

das figuras parentais. Haveria uma identificação mútua na e cada um idealiza o outro. De alguma forma, o casal se julga sabedor de como um deve sanar a falta de outro. Dois caminhos se oferecem : a) defensivo: quando o homem escolhe uma mulher que é o oposto ao pai e vice versa ; b) regressivo : quando se indentifica no parceiro, sucedâneo da figura parental de indentificação. Conheço um casal, por exemplo , que se conheceu no Cemitério parque da Colina (BH), quando ambos velavam as…

habituada a observar, deste modo surgem as familias monoparentais que compreendem um adulto (pai ou mãe) a viver com o filho(s), familias recompostas que reagrupam pelo menos um membro do casal que é divorciado com filhos a outro membro também já com filhos de outra relação, surgem também as famílias homossexuais, embora ainda não aceites de forma legal em quase todos os países da Europa, estas tentam afirmar-se juridicamente. Obviamente…

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO EM CASAIS DO MESMO SEXO Magda Nico e Elisabete Rodrigues Introdução Em Portugal, as pesquisas que se debruçam sobre a conjugalidade homossexual, têm incidido sobretudo nas problemáticas da sexualidade e identidade (Brandão, 2000; 2008), da discriminação social (Santos e Fontes, 1999; Santos, 2000; 2004), do associativismo e da visibilidade política (Almeida, 2009). A heteronormatividade tem, por sua vez, tomado conta dos estudos sobre a…

de Saúde, afetando cerca de 14% da população mundial. “Para superar este problema, têm-se desenvolvido técnicas de tratamento com apoio laboratorial, atualmente designadas por Procriação Medicamente Assistida (PMA), e cada vez mais procuradas por casais que desejam ver concretizado o sonho da parentalidade” (Augusto,Rodrigues,Alves,2012). Assim, através da procriação medicamente assistida nasce em 1978 o primeiro bebé (Louise Brown) através da fecundação in vitro. Chega depois a…