Adolescentes No Crs

sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo Resumo: O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais características forma de aplicação, sua abrangência e o procedimento jurisdicional, principalmente no que tange aos atos infracionais. Palavras-chave: criança; adolescente; ato infracional;…

discriminação filial à ascensão da igualdade entre os filhos, bem como do caráter relevante do papel social dos pais e da família na contemporaneidade. Posteriormente, serão analisados os instrumentos e princípios de proteção às crianças e aos adolescentes, notadamente quanto à importância da convivência familiar, à presença dos pais na formação dos filhos, além de evidenciar a sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento e a característica das decisões judiciais que devem se…

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 5 de 2013, dos Deputados Federais: Alexander Dias, Ludmila Almeida, Marina Bruschi e Maria Ramires, que propõe a terapia hormonal para as crianças e adolescentes com transtorno de identidade de gênero, menores de 12 anos de idade e 18 anos de idade respectivamente, bem como a cirurgia de mudança de sexo a partir de 18 anos de idade, impetrando judicialmente no caso dos responsáveis legais…

não é igualdade Um dos princípios fundamentais à democracia, a igualdade, como assevera José Afonso da Silva, não vem sendo profundamente discutida, mormente no campo político. No entanto, não trabalharemos nessa perspectiva. Insculpido no art. 5º da CR/88, o princípio da igualdade impõe um tratamento igualitário perante a lei, sem favorecimentos ou privilégios por quaisquer motivos. Trata-se da chamada igualdade formal. Ao lado dela, há a igualdade material, que seria a vedação de…

Vigilância Sanitária Farmácia Popular Farmácia Popular CR* R$ 2.387,32 Médico Atenção Básica 40 horas - PSF Fiscal Sanitário e Ambiental CR* R$ 8.151,83 CR* R$ 835,56 Auxiliar de Gerência CR* R$ 761,04 Agente de Gerência CR* R$ 1.067,03 Odontologo 40 horas Saúde Bucal CR* 40 horas/ semanais 40 horas/ semanais R$ 3.204,36 Enfermeiro 40 horas * Cadastro de Reserva Atenção Primária CR* R$ 3.204,36 8 PREFEITURA…

trabalhador que exerça suas atividades para o Município. Por óbvio, o pacto firmado com o Município não confere ao autor a condição de empregado da Administração Pública. No entanto, são conferidos ao trabalhador os direitos dispostos no artigo 7° da CR/88. Além disso, pretende o réu afastar o direito do obreiro à percepção das parcelas trabalhistas, sob o fundamento de que somente seriam devidas as parcelas expressamente consignadas no contrato firmado entre as partes, pugnando pela…

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, como as demais codificações existentes, os princípios norteadores do Estatuto. Já a segunda parte estrutura a política de atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso…

Estatuto da Criança e do Adolescente. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 94, nov 2011. Disponível em: < http://ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=10593&n_link=revista_artigos_leitura >. Acesso em abr 2014. Principais considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo Resumo: O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto da Criança e do…

são? Porque abandonaram a casa e a família? Muitos já fizeram essa pergunta diante das crianças de rua. O termo crianças e adolescentes em situação de rua se colocam como opção alternativa ao termo “meninos de rua” porque é o lugar que é dado pela sociedade a este contingente como sendo da rua, naturalizando este como lugar de excluídos. É sabido que Crianças e Adolescentes em abandono social e vivendo em situação de risco é uma realidade de nossa sociedade, que deve ser analisada sob…

entidades. 5. ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NOS PLANTÕES DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE *Acolher o usuário em suas dificuldades, possibilitando uma escuta diferenciada, principalmente aqueles segmentos que exigem maior atenção: criança, adolescente, gestante, idoso, pessoa portadora de necessidades especiais, mulheres vítimas de violência, ou seja, em todos os ciclos de vida, ou em situação de vulnerabilidade; *Realizar abordagens junto aos usuários em fila, sala de…