Adolescentes Na Criminalidade

concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Apesar da concordância de parte da população, a redução é criticada por advogados que consideram uma falácia dizer que isto resolverá a questão da criminalidade. O objetivo da campanha do deputado é sensibilizar o Congresso Nacional para que aprove o plebiscito. A ação prevê encontros, manifestações, coletas de assinaturas e envio de cartas às principais autoridades do país. De acordo com…

anteriormente, a medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e Adolescente possui natureza penal e cumpre o mesmo papel de controle social da pena. Dessa forma, nota-se que a medida socioeducativa, igualmente à pena, possui, sobretudo, a finalidade de ressocialização. Sabe-se que o sistema penitenciário brasileiro tem um baixo índice de ressocialização, portanto não seria diferente se esse mesmo sistema fosse aplicado aos adolescentes em conflito com a lei. Fica evidente,…

ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO ..........................................................................................3 2.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ......................................................................3 3. ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .....................4 4. JUVENTUDE E VIOLÊNCIA ......................................................................5 5. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ......................................................7 5.1 Argumentos…

MAIORIDADE PENAL Lícia Magalhães A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. Pré-projeto apresentado às Faculdades Jorge Amado na disciplina Metodologia da Pesquisa Científica sob orientação do professor Milton Bernardes Júnior como requisito parcial de avaliação. Salvador 2007 TEMA: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. PROBLEMA: A atual onda de violência…

para a jovens, crianças e adolescentes, conseguiremos reduzir os índices de criminalidade no Brasil”, afirma. De acordo com um levantamento do Conselho Nacional de Justiça, feito em 2012, aproximadamente 80% dos delitos cometidos por adolescentes são relacionados entre roubo, furto e tráfico. “Somos o quarto país com a maior população carcerária do mundo, onde 70% dos presidiários brasileiros são reincidentes. Reduzir a idade penal de 18 para 16 anos e jogar esses adolescentes na cadeia…

O adolescente infrator 04/jan/2008 A reflexão acerca da questão do Adolescente Infrator é de fundamental importância para entender o fenômeno da criminalidade juvenil. Medidas cada vez mais severas são por vezes exigidas às autoridades, contudo não se atua desta forma no cerne da questão. 1. Introdução Em tempos atuais, onde a palavra de ordem é punir, parece salutar um debate acerca das questões que envolvem adolescentes infratores. É, pois, nesse intuito que busca – se o cerne da…

CRIMINALIDADE E DELINQUÊNCIA JUVENIL¹ RESUMO O presente artigo busca a conceituação doutrinaria da responsabilidade civil, a diferenciação da responsabilidade objetiva e subjetiva, chegando em fim ao temo proposto, onde se verifica conflitos entre a doutrina e a efetiva aplicação na jurisprudência. O método utilizado é o indutivo, com o auxilio doutrinário. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade, Legislação e Divergência. ABSTRACT This article seeks to doctrinal concept of civil…

RESUMO O trabalho tem o objetivo de mostrar dados e opiniões sobre como diminuir a criminalidade no Brasil. Diante de tantas variáveis que interferem na taxa de violência, como a cultura, educação, penalidade, entre outros, foram analisadas algumas delas, e em geral pode ser notado pelo trabalho que muitas coisas que a crença popular acha que ajuda, na verdade não tem este efeito. Isto por que todas as variáveis são dependentes uma da outra, e para um resultado significativo,…

Adolescentes Privados de Liberdade: A normativa nacional e internacional e Reflexões acerca da responsabilidade penal. FONACRIAD; MARIO VOLP (org.). Adolescentes Privados de Liberdade: A Normativa Nacional e Internacional & Reflexões acerca da responsabilidade penal. João Batista Saraiva, Rolf Koerner Júnior, Mário Volpi. 5. Ed. São Paulo: Cortez, 2011. 173 p. A obra infere-se no campo das ciências humanas e sociais. Os organizadores e autores se utilizam de fontes secundárias,…

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Antônio Fernando do Amaral e Silva Desembargador. Preveni-la, a delinqüência juvenil, é impedir um genocídio social que se permite esteja sendo praticado contra milhares de menores, espalhados nos quatro cantos deste país e que, produtos de um processo de socialização divergente, disfuncionados, convertem-se em infratores porquanto não se lhes oferecem outras opções, não se satisfazem, a tempo próprio, as suas necessidades básicas (suas