Adolescentes Em Situação De Rua

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 86/01 Rua São José, 215 – Bairro Centro – OP - Fone: 3559.3289 Fax: 3559.3264 E-mail : cmdcaouropreto@bol.com.br CERTIFICADOS DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS – CAC 2011/2012 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital Nº 04 de 24 de Outubro de 2011, item 2.5, concede…

intervenção Tema Como diminuir a violência frequentemente inserida na fase da adolescência. Justificativa A estimativa em quantidade de crianças e adolescentes no Brasil é de 60 milhões, segundo o censo do IBGE de 2010. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990 no seu Art. 5º “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei…

CONCEIÇÃO, Maria Inês Gandolfo; SULDBRACK, Maria Fátima Olivier. Estudo sociométrico de uma instituição alternativa para crianças e adolescentes em situação de rua: construindo uma proposta pedagógica. Psicologia: Reflexão e Crítica, v. 17, n. 2, p. 277-286, 2004. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2010. GOMES, Romeu. A violência enquanto agravo à saúde de meninas que vivem nas ruas. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 10, 1994. Suplemento. Disponível em: <…

da criança e do adolescente são elas a doutrina da situação irregular, adotada pelo antigo código de menores e a outra e a doutrina de proteção integral, adotada atualmente pelo ECA. A seguir veremos como cada doutrina e utilizada no ECA. 2. Desenvolvimento DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR Surgimento Histórico da situação irregular A doutrina da situação irregular foi posta antes do estabelecimento do atual estatuto da criança e do adolescente essa…

comuns encontrar bebes largados em ruas, becos, portas de casas ou em rios, mangues e no lixo. Havia possibilidade de alguém recolher o neném e criar. E os três últimos configuram a eliminação da criança . No Brasil parece que assistimos as praticas de infanticídio do Brasil Colônia. Desenvolvimento O abandono de crianças no Brasil existe desde o século XVIII, pois muitas mães e famílias não tinham condições de criar seus filhos e acabavam abandonando-os nas ruas. O principal fator…

INTRODUÇÃO Na década de 80 iniciou-se no Brasil um movimento de luta por melhores condições de vida de Crianças e Adolescentes. Alguns setores da sociedade teria cansado do modelo da política de atendimento para Criança e Adolescente, que a época era regulada pelo código do menor de 1927. Esse movimento foi chamado de: Movimento Nacional de Menino e Menina de Rua – MNMMR. A proposta era buscar medidas que superasse uma política considerada ultrapassada para a população…

Análise de Situação da Criança e Adolescente em Cabo Verde 2011 Consultoria Externa Márcio Carvalho Design e paginação OPAL - Publicidade de Cabo Verde, Lda Impressão Gráfica da Praia Análise de Situação da Criança e Adolescente em Cabo Verde 2011 2 Análise de Situação da Criança e Adolescente em Cabo Verde - 2011 Prefácio Amilcar Cabral, grande pensador africano e fundador da nacionalidade cabo-verdiana, dizia que “As crianças são as flores da…

República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Paulo de Tarso Vannuchi Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Carmem Silveira de Oliveira Coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Leila Paiva Reitora da Universidade Federal do Amazonas Dra. Márcia Perales Mendes Silva Vice-Reitor da Universidade Federal do Amazonas Dr. Hedinaldo Narciso Lima…

destrutivos. Esse trabalho tem como finalidade demonstrar a percepção dos diversos fatores que levam os jovens a cometerem atos infracionais. DESENVOLVIMENTO De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 4º assegura todos os direitos que uma criança tem desde o nascimento, analisando este artigo vejo que muitos desconhecem ou não tem acesso a esses direitos constitucionalmente garantidos. No artigo acima citado…

A Política de Proteção à Criança e ao Adolescente na Cidade do Recife- PE. Autores: Ademir Vilaronga Rios Junior- Estudante de Serviço Social- UFPE Miriam Damasceno Padilha- Profª do Departamento de Serviço Social- UFPE RESUMO DO TRABALHO O trabalho apresentado é resultado parcial da pesquisa realizada no município de Recife, que teve como objetivo identificar os programas públicos e privados de atendimento à criança e ao adolescente. Buscamos conhecer a estrutura da política…