Adolescentes Em Conflitos Com A Lei

protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as consequências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. O Estatuto da Criança e…

supriu a necessidade que os adolescentes internados no IASES/ Linhares, tinham em ser vistos como cidadãos capazes de serem incluídos novamente na sociedade tendo seus direitos políticos preservados? Admite como hipótese inicial, dar aos adolescentes internos conhecimentos necessários para realizarem o voto com responsabilidade. O texto tem como objetivo geral: Analisar acerca do auxílio no cumprimento dos direitos políticos conforme a Resolução N.º 23219/2010 dos adolescentes internos…

arrecadação de doações para suporte do Hospital e Casas de Apoio. O Hospital que compõe o complexo UOPECCAN possui uma área com mais de 10 mil metros quadrados e, recentemente foi concluída uma Unidade exclusiva para tratamentos de crianças e adolescentes com câncer, onde a UOPECCAN é referência exclusiva na região. Temos hoje 130 leitos, UTI adulto e infantil com 10 leitos, ampla e com equipamentos de suporte a vida de última geração. Nosso centro cirúrgico com 05 salas,…

enriquece o processo com a avaliação técnica do caso. Esse contributo está a merecer, inclusive, a consolidação de uma base de dados, banco de estudos de casos, onde depositados fiquem os laudos periciais e as avaliações clínicas dos personagens em conflito ou das crianças, terceiros diretamente interessados. O âmbito de intervenção da psicologia jurídica em face do direito de família, tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das…

A Síndrome de Alienação Parental é um tema atual, e designa agressões mentais contra a criança/adolescente, criando as chamadas “falsas memórias” na luta do genitor guardião face ao afeto entre filho e genitor não-guardião. Sabendo que essa síndrome, antes oculta na sociedade e hoje explícita através da lei de Alienação Parental, a lei nº 12.318/10, que ratifica os direitos da criança e do adolescente, traz para o assistente social jurídico uma delicada responsabilidade em relação à ética que os

O reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente no Direito brasileiro A Constituição brasileira promulgada em 1988é anterior à Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de1989, ratificada pelo Brasil em 24 de Setembro de 1990, e com vigência internacional em outubro de 1990, o que demonstra a sintonia dos constituintes brasileiros com toda a discussão de âmbito internacional existida naquele momento, sobre a…

Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA Brasília, 2006 Presidente da República Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH Paulo de Tarso Vannuchi Secretário Adjunto - SEDH Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SPDCA Carmen Silveira de Oliveira Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA José Fernando da Silva…

Lei da Palmada Acordo entre Brasil e ONU A criação de lei para proteger crianças e adolescentes de castigos físicos foi acordada entre Brasil e ONU (Organização das Nações Unidas), em virtude da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em 20 de novembro de 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Atualmente, 32 países proíbem tal prática. Em 2010, o Executivo enviou o Projeto de Lei 7672, conhecida como Lei da Palmada, para ser apreciado na Câmara dos…

família que acabamos de conhecer nos módulos anteriores, sobre tudo pela teoria psicanalítica de Sigmund Freud que elabora o Complexo de Édipo como sendo a chave de compreensão da psique e que desenvolve uma topologia, de acordo com a qual encontramos a lei como uma das instâncias do inconsciente (o superego), tem seu correlato no antigo Código Civil brasileiro de 1916. Nele, o pai aparece como a figura dominante da família, a ele cabe o pátrio poder. Contrário à concepção que hoje temos…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO Alice Cristiane de Sousa Shênia Franciele de Araújo O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIAL EESCOLAR São Gotardo 2014 Alice Cristiane Sousa Shênia Franciele de Araújo O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIAL EESCOLAR Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Ciências Gerenciais, no curso de Pedagogia, com o requisito para a…