Adolescentes Direitos E Deveres

ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Tainah de Oliveira Santos RIO DE JANEIRO FEVEREIRO/2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

possibilidades de intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente. 4 3 CONCIDERAÇÕES FINAIS 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca desenvolver uma reflexão do trabalho do assistente social como profissional que trabalha com um enfrentamento de questões sociais que visa a melhoria de qualidade de vida de toda uma sociedade. E importante que tenhamos conhecimento sobre os direitos estabelecidos em lei para que possamos desenvolver medidas…

ESTUDOS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) Introdução "A criança é a nossa mais rica matéria-prima. Abandoná-la à sua própria sorte ou desassistí-la em suas necessidades de proteção e amparo é crime de lesa-pátria." Tancredo Neves. O Estatuto da Criança e do Adolescente resultou da fusão de duas emendas populares, que levaram ao Congresso cerca de 200 mil assinaturas de crianças e adolescentes. Em sua elaboração…

na condição de criança àquele de idade até doze anos incompletos, e adolescente é àquele que estiver entre doze e dezoito anos de idade, determinando que ambos devem usufruir de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral o ECA. Também estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao…

informação aos pais ou responsáveis das crianças e adolescentes inclusas no PETI, quanto aos direitos da criança e do adolescente preconizados pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), e com isso ampliar a contribuição do Serviço Social na fomentação do debate da violência contra criança e adolescente. Tal proposta se faz presente devido, a experiência no estágio supervisionado no CREAS, que além de intervir nas questões relacionadas à violação dos direitos dos sujeitos e das…

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é uma lei à frente de seu tempo e, inegavelmente, marco referencial legal, no Brasil, em termos de legislação destinada à proteção da infância e da adolescência, que influencia sobremaneira as práticas educativas e as políticas públicas destinadas à educação das crianças e dos adolescentes. Para Linhares2: Ao longo dos seus artigos, o ECA discorre sobre os direitos fundamentais do direito à vida, ao respeito e à dignidade, aos direitos e às…

1. INTRODUÇÃO O ato infracional é denominado como toda ação que esteja em contradição com a lei, desde que essa tenha sido praticada por uma criança ou adolescente, sendo as crianças enquadradas na faixa etária de menores de 12 anos e os adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos. É válido ressaltar que na condição de criança ou adolescente a punição para a efetuação de uma ação contraria a lei e realizada de forma diferenciada, não havendo, por exemplo, condenação a pena de…

vínculos familiares as crianças e adolescentes do município, trazendo também a proposta de voltar o olhar para a necessidade do empenho das famílias nas atividades do menor. A Sabe-se que, atualmente contamos com políticas a nível federal, que visam à garantia das políticas publicas para crianças e adolescentes como, PROGRAMAS NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, PLANO NACIONAL DA PRIMEIRA INFANCIA, PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO A CRIANÇA E ADOLESCENTE À…

A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Há quatorze (14) anos atrás aconteceram muitos encontros internacionais que discutiram sobre os Direitos Humanos. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou para a história política e social do Brasil como exemplo de construção cidadã transformando o adolescente em uma pessoa que tem direitos. O ECA abriu as portas de um caminho rumo à cidadania da infância e da adolescência. Antes do ECA, existia uma lei no…

FACULDADE FAPAN UNIESP DIREITO CONSTITUCIONAL A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE Discente: Carol Caroline. A. Ribeiro RA: 2014002302 Professor: Victor Ferranti Curso: Direito Turma: 3º A – Noite FACULDADE FAPAN UNIESP TIID- TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE PROFESSOR: VICTOR FERRANTI DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO…