Adolescentes De Abrigo

1623, parágrafo único do CC. E o caráter contratual foi substituído pela assistência do poder judiciário aos atos de adoção. O código civil de 2002 mudou no institudo da adoção a compreensão de que a mesma possa vir a englobar tanto crianças e adolescentes bem como maiores de idade, com a exigência, para ambos os casos, de processo judicial cabível. O parágrafo único do aludido dispositivo traça sobre o comando constitucional da adoção, a ser sempre assistida efetivamente pelo poder…

Relato da advogada Aldo Pinto Menine No escritório do centro de defesa da criança e do adolescente havia muito movimento. E no vai-e-vem das pessoas, apareceu Mara, uma mulher jovem, cujo rosto aparentava pouca idade mas muita experiência de vida, o rosto dela demonstrava que estava ela estava fragilizada física e emocionalmente, marcas de uma caminhada difícil. Mara era uma mulher visivelmente simples. Conversamos, ouvi seu relato, sua historia, suas duvidas e o que ela esperava…

sobre o tema, estatuto da criança e adolescente, vara da infância e juventude, conselho tutelar, lares de acolhimento destas crianças e pessoas que passaram pelo processo de adoção. 2. ADOÇÃO A palavra Adoção vem do latim e que significa escolher, dar o seu nome a, optar, desejar. A adoção, no ponto de vista jurídico, é a transferência de todos os direitos e deveres dos pais biológicos para uma família substituta, desde que a criança/adolescente esteja destituída,…

METODOLOGIA 3.1 TIPO DE ESTUDO Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e bibliográfica. 3.2 LOCAL DA PESQUISA Foi pesquisado no site Bireme, artigos relacionados ao tema, e na cidade de Sobral – CE no CREAS, Casa Reviver, CAPES – AD e Abrigo Domicíliar de Sobral. 3.3 METODOS E PROCESSOS A equipe reuniu-se para analisar quais os locais específicos que poderiam ser abordados e como poderiam obter as informações desejadas para a produção do relatório solicitado. A…

esse que foi consolidado desde a promulgação do estatuto da criança e do adolescente –ECA em 1990. A primeira parte do Artigo salienta novas concepções de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A segunda parte traz uma breve discussão sobre a relação de Vulnerabilidade, risco social e pessoal com o intuito de universalização de direitos. O Enfoque da terceira parte do artigo serão medidas socioprotetivas de abrigos tentando articular a prática ao cenário de vulnerabilidade…

Child,Abandonment,ECA and Print Media 7 LISTA DE SIGLAS CAPS Centro de Acolhida Psicossocial CF. 88 Constituição Federal de 1988 CT Conselho Tutelar DPF Destituição do Poder Familiar ECA Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM Fundação Estadual do Bem Estar do Menor PINEL Phillip Pinel, médico francês (1745-1826), considerado por muitos como o pai da psiquiatria. FUNABEM Fundação Nacional do Bem Estar do Menor LOAS Lei…

Humanos da Presidência da República e a organização não-governamental Aconchego. O objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de crianças e adolescentes excluídos pelos perfis idealizados pela maior parte dos pais adotivos. Dos cerca de 29 mil meninos e meninas que vivem em abrigos no Brasil, apenas quatro mil estão aptos para adoção. Desse total, aproximadamente a metade é de raça negra e 21% possuem problemas de saúde como deficiência física ou…

fiscalização, mas ainda ocorrem casos como estes pela pouca agilidade nos processos. Além de existirem, mais crianças em abrigos, que são chamados hoje de instituição de acolhimento, do que as disponíveis para adoção. O governo criou há alguns anos o Cadastro Nacional de Adoção, o que nos trás o dado de que existem aproximadamente cerca de 40 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos em todo o país, dessas apenas cerca de 5403 estão disponíveis para a adoção, ao menos 22% deles…

coletas de dados, entrevistas à Scarlet e à Jéssica e a visita ao abrigo. Para alcançarmos os objetivos propostos e analisar os fatos de uma forma profunda, os procedimentos usados foram pesquisa de campo e bibliografia. As fontes bibliográficas utilizadas pelo grupo foram alguns livros, revistas e artigos científicos. Procuramos nesses livros sobre políticas públicas e estudamos o ECA, que cita os direitos dos jovens e adolescentes. Procuramos informações em artigos científicos sobre…

Tutelar 4 Comments Tags:cidadania, Conselho Tutelar, eca É exigir, em nome da Constituição e do Estatuto, que em torno da família ou seu substituto (tutor, guardião, responsável por abrigo) se, reúnam condições adequadas para o cumprimento do dever de assistência, criação e educação em relação a crianças e adolescentes. Sete são as medidas aplicáveis aos pais ou responsável pelo Conselho Tutelar (art. 129 ECA): 1. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à…