Adolescentes De Abrigo

Política da criança e do adolescente A criança e o Adolescente – ECA No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonadas era atribuída a entidades da igreja e as irmandades de misericórdia, a exemplo da Europa, com caráter assistencialista ou benemérito, de sentido caridoso. No início do período colonial, além dos filhos de colonos, muitas crianças indígenas integravam=se ao sistema de catequese dos jesuítas, quando…

substituta, atribuindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, isto somente após ter-se findado todos os recursos para que a convivência com a família original seja mantida. A adoção tem como primazia assegurar à criança/adolescente todos os seus direitos estabelecidos em lei, dentre eles o direito a convivência familiar sadia, assim como se prevê no artigo 227 da Constituição Federal. Ademais o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)…

governos estaduais e municipais passaram a ter de preverem em seus orçamentos a formação da estrutura para a criação do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Esse sistema prevê a criação e uma política de atendimento baseada entre outras coisas na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente mediante uma série de preceitos: - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; - precedência de atendimento nos serviços públicos ou…

50%, porém a maioria dos casos passou a ser relacionados à agressão e ao abandono. “Hoje temos um número menor de crianças aqui no abrigo, mas infelizmente tem aumentado os casos de violência dos pais contra as crianças e também o abandono. Antes, registrávamos mais casos de pais usuários de drogas”, observou o coordenador. Segundo Maximiliano, as crianças do abrigo não podem ser confundidas com o histórico familiar de cada uma.(Fonte G1) No Brasil há centenas de casos,…

SOCIAL ALINE CAMPELO CARVALHO Análise da política de atenção à criança e ao adolescente sob medida de proteção E CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO FRENTE AO ECA. Pelotas, agosto de 2011. ALINE CAMPELO CARVALHO Análise da política de atenção à criança e ao adolescente sob medida de PROTEÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO FRENTE AO ECA.

Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, III e IV do Artigo 88, da Lei Federal N° 8069, de 13 de junho de 1990, e o parágrafo primeiro do Artigo 1º, da Lei Municipal, 2.892, de 09 de julho de 1992, e considerando o que estabelece a lei 12.069, de 13 de julho de 1990. Considerando a aprovação das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, aprovada pela Resolução Conjunta de…

01/05/1938, sua finalidade é dar assistência e amparo às crianças em situações de risco em regime de abrigo, esta dentro da Política Pública da Assistência Social, terceiro setor (ONG), essa instituição é administrado por pessoas da sociedade social que somam esforços com Poder Público, filantrópica sem fins lucrativos, é vinculado ao CREAS, o abrigo segue diretrizes do estatuto das leis da criança e adolescente. As Políticas Públicas representam ações coletivas que concretizam…

cotidiano. Para isso, utilizarei de minhas observações, diálogos e documentos que rege a política correspondente. Realizo estágio no Abrigo Gileade Programa Criança Feliz, é uma instituição privada, sem fins lucrativos. O abrigo é uma medida de proteção provisória, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que objetiva o acolhimento de crianças e adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade, ou seja, negligência, maus tratos, abandono, violência física, abuso sexual…

Tema 2: A judicialização e a violência na infância e adolescência Profa. Helenrose A. da S. Pedroso Coelho Início da judicialização: ECA, 1990. - Nova Concepção - crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. - Situações de vulnerabilidade e de risco social e pessoal. - Medida socioprotetiva de abrigo e processo de judicialização. - Trabalho do Psicólogo e suas ferramentas teórico-metodológicas. Conceito de Judicialização A sociabilidade não é mais regida pela tradição da

Anabela Aparecida Silva Barbosa Valdeliza Cosmo Rodrigues RESUMO: A adoção assume caráter subsidiário face ao direito à convivência familiar plasmado nas alterações realizadas pelo Senado Federal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil com a edição da Lei 12.010/2009. Aliada a reflexão sobre o texto legal, são apresentados comentários aos dispositivos inerentes, bem como uma apreciação sóciojurídica sobre as interferências, influências e resignificações