Adolescente

O adolescente e o Ato infracional 2011 Introdução O presente trabalho aborda a questão dos adolescentes como causadores e vítimas da violência e/ou ato infracional. A rebeldia e a disposição de mudar o mundo, são sentimentos marcados de uma etapa da vida de um adolescente, em um período no qual coexistem grandes transformações e crises profundas. É um tema bastante complexo, polêmico envolvendo diferentes causadores, com a necessidade de contextualizá-lo politicamente,…

O Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. É um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta…

O Adolescente no Aspecto Sexual O que é adolescência? Adolescência é um termo que se refere a um conceito amplo de transformações não só biológicas, mas também psicológicas e sociais, que caracterizam a passagem da infância para a vida adulta. Didaticamente estabelece-se uma divisão em faixas etárias para acompanhamento do paciente pediátrico. Assim, segundo a OMS, cujo conceito é mais amplamente utilizado, adolescência é a faixa etária que vai dos 10 anos completos aos 20…

Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima, Rosane. Ruy Barbosa 2011 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Em 13 de Julho de 1990, a lei n°8.069, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi sancionado com 267 artigos, entre estes os artigos 103 á 128 que dispõem sobre o adolescente infrator. Sendo que o ECA estabeleceu as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator, visto que são considerados penalmente inimputáveis os menores de18…

Política de Atendimento ao Adolescente Infrator CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA.E DO ADOLESCENTE RELATÓRIO SEMINÁRIO ESTADUAL - POLITICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR - ÍN D I C E 1. Apresentação 2. Objetivos do documento 3. lntrodução 4. Adolescente Infrator: Conjuntura Sócio-Política e Ética 5. Título III do ECA - A Prática do Ato lnfracional e Critérios Jurídicos para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas 6. Responsabilidade de Operacionalização no Atendimento

Direitos da criança e do adolescente É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.…

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) é uma Lei de 1990, que normatiza o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Surge a partir da mobilização social que deu origem ao Fórum Nacional de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA). Esse movimento recolheu mais de seis milhões de assinaturas para garantir a criação de um artigo que estabelecesse os direitos humanos de meninos e meninas na Constituição. O ECA é tido como um marco…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 01 – Diferencie Criança de Adolescente: O art. 2º do Estatuto refere-se A sua competência em razão da pessoa: em princípio, o menor de 18 anos. Dentro do conceito de "menor", distingue a situação da "criança" e do "adolescente", entendendo, para os efeitos da lei, como criança a pessoa até 12 anos e adolescente aquela entre os 12 e os 18 anos de idade. A decisão de incluir na esfera de ação do Estatuto o menor de 18 anos está de acordo com a…

OCORRÊNCIA DE BULLYING EM ADOLESCENTES OBESOS EM TRATAMENTO HOSPITALAR OCORRÊNCIA DE BULLYING EM ADOLESCENTES OBESOS EM TRATAMENTO HOSPITALAR Occurrence of bullying in obese teenagers in hospital care BERLESE, D. B. RENNER, J. S. SANFELICE, G. R. PEDDE, V. ISAIAS, H. A. Data do recebimento: 12/04/2013 - Data do aceite: 24/03/2014 RESUMO: O presente estudo é de natureza descritiva, de caráter qualitativo e teve por objetivo investigar a ocorrência do bullying em adolescentes obesos que…

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das maiores conquistas do povo brasileiro. Entre suas maiores virtudes está o reconhecimento da criança e do adolescente como portadores de direitos. Não obstante, o desrespeito a esses direitos são comuns. Nesse sentido, faz-se necessário um esforço conjunto dos cidadãos, da sociedade civil e do Estado para garantir, na prática, o exercício pleno desses direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente também conhecido como ECA…